Constiuição De 1988

Economia e Direito • agentes econômicos e suas falhas de informação. • poder de monopólio; • leis de defesa da concorrência; • lei Sherman contra trusts, 1890; • Clayton Act, 1914; • lei Celler-Kefauver, 1950; • no Brasil, Constituição Federal de 1988; • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; • controle das estruturas de mercado: quanto a concentração econômica; • controle de condutas: apuração de práticas…

Brasileiro e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos No Brasil só começou-se a pensar na lógica dos Direitos Humanos, mais precisamente quando rompeu-se com a Ditadura e iniciou-se o processo de redemocratização e elaboracao da Constiuicao de 1988, a partir da qual vários tratados sobre essa égide foram ratificados, como a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1989), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990), o Pacto…

Brasileiro e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos No Brasil só começou-se a pensar na lógica dos Direitos Humanos, mais precisamente quando rompeu-se com a Ditadura e iniciou-se o processo de redemocratização e elaboracao da Constiuicao de 1988, a partir da qual vários tratados sobre essa égide foram ratificados, como a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1989), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990), o Pacto…

imposta pela CF. O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas ideias e concepções sociais. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A República Federativa do Brasil é formada poela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; A República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito; Se constituiu um dos objetivos…

obrigação de reparar os danos causados” 3 - Competência  Lei 4.717/1965  Constituição de 1988  Determinada pela origem do ato a ser impugnado, subsidiariamente pelo local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.  Justiça Federal – competência de jurisdição em demandas populares em que a União, autarquia, empresa publica federal, figurarem como autoras ou rés. Conforme artigo 109, I de nossa Constiuição.  Justiça Estadual – ações não atribuídas à Federal 4 – Rito…

preservação ambiental: “O princípio da cooperação entre os povos abrange cooperação na acepção de repassar os conhecimentos de tecnologia e conhecimentos de proteção do ambiente.” Apontando ainda para a coletividade existente nas palavras dispostas na Constiuição Federal acerca da preservação ambiental, salienta-se mais uma interação da coletividade. O que antes tratava da coletividade rompendo as barreiras territoriais, agora apresenta a cooperação dos indivíduos no âmbito…

Fiscal LAI Lei de Acesso a Informação SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Participação assegurada pela Constiuição 4 3. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Capiberibe 5 4. Lei de Acesso a Informação 6 5. Transparência na Administração Pública 6 6. Controle Social 7 7. Conclusão 8 8. Bibliografia 9 1. INTRODUÇÃO Com a conquista da democracia em nosso país pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e pela seqüência de atos de improbidade administrativa e déficit público que…

direitos trabalhistas, outra constituição que se preocupou com alguns direitos trabalhistas foi a Constituição de Weimar em 1919, na Alemanha. Foram as duas constituições no mundo que pensaram em direitos trabalhistas, a nossa só pensou na Constituição de 1988. Art. 6º CF/88. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil Pesquisar OIT( organização internacional do trabalho) Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, que passou a expedir decretos sobre profissões, o…

população eles buscava direitos civis , direitos humanos como o de igualdade como o de não serem discriminados pela opção sexual direito de poder ser representado em juri por um advogado apesar de ser gay e portador do vírus. Segundo a C.F (CONSTIUIÇÃO FEDERAL ,1988.), os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui…

definições o Código Civil de 1916 já estava ultrapassado. A última tentativa de atualização do Código Civil ocorreu em 1967, por Miguel Reale e uma equipe de juristas. Ficou pronto em 1975. Passou por atualizações e à nova Constituição de 1988, foi promulgado em 1988 e entrando em vigor em 2003. A ERA VARGAS O período que iniciado em 1894, se prolongou até 1930 – República Velha; Sucedeu a República da espada e foi sucedido pela Era Vargas (1930-1945 e 1951-1954). - 1930-1934 –…