Constiuição De 1988

Interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. 63 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal teve sua relevância institucional ampliada sobremaneira como nunca havia acontecido em sua história. Diante de tal, aumentou também, a sua importância e responsabilidade para com a realização dos preceitos…

margens da alegria’, diferentemente desses, estavam todos na perspectiva do ‘ver”, por isso, o leitor era remetido às ações do Menino. 2 A referência de um texto é construída levando-se em conta o âmbito de cada instância de enunciação, na constiuição de um “jogo“ de imagens e representações. Operando no sistema semântico, as informações ativadas no nível lexical articulam-se sintaticamente para compor um texto. Tudo isso ativado por operações no sistema discursivo. 6…

Sucessão vinculado às práticas relativas às considerações acerca de legitimidade e ilegitimidade entre filhos consanguíneos naturais, adulterinos, legitimados antes ou depois da união matrimonial. Todas essas diferenças foram superadas pela Constiuição de 1988 que institui que família sob o aspecto legal não é só por consaguinidade, mas também por afetividade. Assim, os casos de exclusão da herança por deserdação e por indignidade foram aqui tratados como sendo uma punição ou justiça…

MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO . Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 2009. (Pós Graduação Stricto Sensu - área de concentração – Direitos Coletivos; Cidadania; Função Social) RESUMO Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras…

modificação em 21 de Maio de 2009 - 10h22 Câmara aprova PEC do divórcio em primeiro turno Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (20), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constiuição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários. § 6º - O casamento civil pode ser…

fatos. A separação de poderes é criada da seguinte forma: Os EUA se tornam independentes da Inglaterra em 1776 e onze anos depois (1787) eles criam a constituição (que esta em vigor ate hoje), enquanto a revolução francesa ocorreu em 1789 e a constiuição criada em 1791. Ambas as primeiras constituições modernas foram influenciadas pelo "Espirito das Leis" de Montesquier criado em 1748 durante o estado absolutista na França, com o propósito de fundar a liberdade no Estado. Pois a…

realidade brasileira deve-se, em grande parte, ao fato de o referido texto constitucional ter sido outorgado, e não discutido em uma assembléia constituinte formada por legítimos representantes do povo. Sob a égide da Constituição brasileira de 1988, o Governador do Estado do Rio de Janeiro propôs a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nQ 132/RJ, onde se pleiteia o reconhecimento de que o regime jurídico das uniões estáveis também deva se aplicar às uniões…

10 2. NOÇÃO E DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.............................23 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..................................33 II – O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ..........................................................................................................................49 1. ORIGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS ......................................................................49 1.1…

O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 TERMO DE…

Legislativo...........................................................................................9 2.1.4. O sistema Eleitoral...........................................................................................10 2.1.5. As novidades da Constiuição de 1891.............................................................10 2.2 O código penal de 1890.....................................................................................11 2.3. O código civil de…