Constiuição De 1988

camisa das marcas que o grupo possui? As respostas para essa questão são sombrias quando lastreamos à conduta da superficialidade que tanto marca os cotidianos contemporâneos. Na sociedade brasileira, parece coexistir um grave cenário: a constituição de 1988 trouxe a democracia para o país, no entanto, a democracia parece ter se tornado um manto que justificou uma possível quebra de respeito pela convivência mútua. Nesse campo de incoerências comportamentais associadas aos oportunismos…

dignidade da pessoa humana. Neste sentido Roger Raupp Rios: “O respeito aos traços constitutivos fundamentais da individualidade de cada um, sem depender de orientação sexual, é ordenado juridicamente em virtude do art. 1º, inciso III, da Constituição de 1988”59. E assim fundamenta: “De fato, ventilar-se a possibilidade de desrespeito ou prejuízo a alguém, em função de sua orientação sexual, seria dispensar tratamento indigno ao ser humano. Não se pode. simplesmente, ignorar a condição…

Catarina órgão responsável pela manutenção da ordem pública é força pertencente ao Estado de Santa Catarina, e vinculado a este, não podendo de nenhuma forma o erário terceirizar o serviço, pois assim agindo estaria inflingindo de “lege ferenda” a Constiuição. Porém, como a inserção no texto Constitucional do Princípio da Eficiência, conceito este vindouro da ciência da Administração, pretendeu o poder constituinte derivado tornar a máquina pública mais ágil, mais econômica, ou seja…

to present his case, an adversarial and legal assistance to hipossuficiente, promoting inequality right and preventing technical defense of the case . The fact is that even after the promulgation of the Constitution from the Republic of Brazil of 1988 the right to use the justice postulandi still in labor courts, moreover, the general rule does not repeal a special standard, so Law 8906/94 may not revoke the art. 791 CLT. We know, for both the prevailing understanding of law is to…

externas; • agentes econômicos e suas falhas de informação. • poder de monopólio; • leis de defesa da concorrência; • lei Sherman contra trusts, 1890; • Clayton Act, 1914; • lei Celler-Kefauver, 1950; • no Brasil, Constituição Federal de 1988; • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; • controle das estruturas de mercado: quanto a concentração econômica; • controle de condutas: apuração de práticas…

nesse período é que entraram em cena os direitos sociais e coletivos. No entendimento de Miguel Reale: Por Estado de Direito entende-se aquele que, constituído livremente com base na lei, regula por esta todas as suas decisões. Os constituintes de 1988, que deliberaram ora como iluministas, ora como iluminados, não se contentaram com a juridicidade formal, preferindo falar em Estado Democrático de Direito [01], que se caracteriza por levar em conta também os valores concretos da igualdade (Reale

economias externas; • agentes econômicos e suas falhas de informação. • poder de monopólio; • leis de defesa da concorrência; • lei Sherman contra trusts, 1890; • Clayton Act, 1914; • lei Celler-Kefauver, 1950; • no Brasil, Constituição Federal de 1988; • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; • controle das estruturas de mercado: quanto a concentração econômica; • controle de condutas: apuração de práticas…

desses direitos: atualmente todos eles coexistem.”19 Devemos por ventura entender, que o Direito Penal do Inimigo se mostra irrazoável e irredútivel para alguns, na verdade para a maioria dos Princípios Constitucionais em nossa Carta Magna (Constiuição Federal). Em suma, podemos afirmar que com a aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo há vioalações Constitucionais de natureza grave e abundante, quais sejam: Vioalação aos Princípios: a) Da Dignidade da Pessoa Humana; b) Da…

densidade semântica, elas ascendem para uma posição que lhes permite sobrepairar uma área muito mais ampla. O que elas perdem, pois, em carga valorativa, ganham como força valorativa a esprairar-se por cima de um sem-número de outras normas. (BASTOS, 1988, p. 339). Geraldo Ataliba abraça idêntico entendimento: O sistema jurídico- ao contrário de ser caótico e desordenado- tem profunda harmonia interna. Esta estabelece mediante uma hierarquia segundo a qual algumas normas descansam em…

sagrado princípio da presunção de inocência, a garantia do acusado em responder ao processo em liberdade, tornando a prisão a regra e a liberdade a exceção... Além das considerações acima tecidas, não podemos esquecer que a Constituição Federal de 1988, introduziu em nosso Sistema Jurídico, um Código de Processo Penal, Garantista, de natureza acusatória, ou seja, visa proteger o acusado contra atos arbitrários perpetuados contra sua liberdade. Tão isso é verdade, que o texto da Lei…