Constiuição De 1988

pirâmide, sendo que a Constituição ocupa o ponto mais alto, o ápice da pirâmide legal, fazendo com que todas as demais normas que lhe vêm abaixo a ela se encontrem subordinadas. Estar juridicamente subordinada 6 Ferdinand Lassale, O que é uma Constiuição, p. 117. Apud: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, 18ª edição, editora Saraiva, São Paulo, 1987. Página 43. 7 Moderna doutrina, sendo agora fundamentada nas disposições expressas do artigo 5º, §3ª da…

........................... 20 4 REFERÊNCIAS............................................................................................. 22 1 INTRODUÇÃO O processo de construção do Sistema Único de saúde, regulamentado pela constituição de 1988, e desenvolvido sobre os pilares da universalização, descentralização e da integralização da assistência, visa reduzir a distancia ainda existente entre os direitos sociais garantidas em lei e a capacidade efetiva de oferta dos serviços…

Direito militar; V – Direito constitucional militar comparado; VI - Evolução do perfil constitucional da matéria militar no direito brasileiro; VII – A matéria militar na Constituição de 1988; VIII - Princípios constitucionais; IX - Princípios constitucionais militares; X – O caráter analítico da Constituição de 1988 como fator de desenvolvimento do "direito constitucional militar"; XI – Conclusões. I – Da constitucionalização da matéria militar. A matéria militar desde…

..............................................07 3 O SURGIMENTO DO FEDERALISMO No MUNDO........................................07 4 O NASCIMENTO DO FEDERALISMO NO BRASIL........................................09 5 A FEDERAÇÃO SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO DE 1988.................................11 6 A IMPRENSCINDIBILIDADE DO PRINCÍPIO FEDERATIVO.....................12 6.1 O PRINCÍPIO FEDERATIVO E A DEMOCRACIA.......................................14 7 A FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO…

11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadani 11/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO Identificação Ementa Autor(a) Local Situação SF PEC 5/2015 de 05/02/2015 Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências. Senador Reguffe e outros 05/02/2015 - Comissão de…

fundamentais. B) formal: é aquela que não cuida apenas das normas substanciais, mas também das questões procedimentais, para alguns denominam-se “constituições procedimentais”. As constituições formais ( a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988) nos revelam o poder normativo dos preceitos nela contidos, bem como, a supremacia de suas normas. 5 QUANTO À ORIGEM • A) promulgadas: são constituições democráticas, populares e votadas, suas normas são submetidas a debates…

entra em vigor o Decreto nº 3.900, que ainda segundo Carreira Alvin, (CARREIRA ALVIN, 2004) “ garantiu o julgamento eqüitativo, mediante autorização das partes, ao árbitro, critério que se expandiu para a legislação posterior.”. Até a Constituição de 1988, que consagrou expressamente a arbitragem, não houve relevantes mudanças em sua aplicabilidade, sendo que, somente em 1996 quando entrou em vigor a Lei 9.307/96 (Lei da Arbitragem) é que se pode vislumbrar uma mudança mais significativa…

origem: Promulgadas: também denominadas democráticas ou populares, são as constituições que derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração (ex: 1891, 1934, 1946 e 1988. Outorgadas: são aquelas elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder da época (ex: 1824, 1937, 1967 e EC n 1/69) Quanto à estabilidade: Imutáveis: são aquelas onde se veda qualquer…

situação do servidor público, servindo atualmente na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, o Sr. CARYL CHESSMAN P. CAVALCANTI, NIP nº 861690-84, SIAPE nº 0973637, admitido inicialmente como Nível Médio no cargo de Técnico de Projeto Navais, em 07/01/1988, com formação acadêmica em COMUNICAÇÃO SOCIAL, e curso de especialização em ANÁLISE DE SISTEMA, tendo sido enquadrado pela Administração no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, porém, permanecendo com a mesma…

DIREITO CONSTITUCIONAL [1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administração Pública. 3.1 Estruturas básicas. 3.2 Princípios constitucionais. 3.3 Servidores públicos. 4 Finanças públicas: normas gerais e orçamento público. 5 Papel constitucional do TCU.] Constiuição Brasileira de 1988 promulgada; escrita; analítica; formal; dogmática;…