Constituto

representante legal como o representante convencional ou procurador (cf. arts. 115 e s.).É preciso distinguir, no entanto, no tocante à capacidade do sujeito para a aquisição da posse, a mera situação de fato da decorrente de uma relação jurídica. O constituto possessório, que se concretiza por meio de um contrato, por exemplo, exige uma manifestação de vontade qualificada e, portanto, capacidade de direito e de fato (de exercer, por si só, os atos da vida civil). A obrigação do…

| Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse; Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes. I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa. II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho. III O possuidor de má-fé deve indenizar o…

últimas, designadamente, entretecem com a realidade jurídica relações por vezes insuspeitadas, na medida em que podem ser terreno de experiência teórica, meio de propaganda de soluções de iure constituendo, ou espelho crítico do existente de iure constituto (sobretudo no caso das distopias ou utopias negativas). Além disso, podendo parecer que a tópica literária não tem grande valor num domínio cada vez mais dado ao tecnicismo, como o jurídico, ocorre precisamente o contrário: a bela…

contratual; entrega do próprio objeto do contrato. II – Simbólica: não ocorre a entrega da coisa, mas sim uma representação dela. Exemplo: art. 532 do CC – entrega de documentos de um imóvel. III – Ficta: a) Constituto possessório: é uma ficção, ou seja, não acontece tradição alguma. Geralmente o constituto possessório se dá num contrato de compra e venda. É uma cláusula estabelecida no contrato, na qual o vendedor, no momento da escritura ou da contratação, além de transferir a…

credo hipotecário, pois o penhor não prejudica nem interfere em seu direito. - Penhor industrial e mercantil; No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário.Ao contrário do penhor rural e do penhor industrial, o penhor mercantil independe de registro no…

o caso, por exemplo, do empregado que compra a ferramenta de trabalho que detém. Ele que tinha o objeto como detentor, passa a tê-lo como possuidor e proprietário. É a chamada traditio brevi manu, meramente consensual. A situação inversa é a do constituto possessório, que se dá quando o possuidor passa à condição de detentor da coisa que possuía ou a possuir sob outro título menos vantajoso. Obs.: segundo Teixeira de Freitas, para tomar posse de parte de uma coisa indivisível, é…

(é o inverso do constituto possessório, eis que o possuidor de uma coisa alheia passa a possuí-la como própria. É o que sucede quando o arrendatário, por exemplo, adquire o imóvel arrendado, dele tornando-se proprietário, ou do inquilino que compra a casa posteriormente). O que tem posse direta do bem em razão de contrato celebrado com possuidor indireto, e adquire o seu domínio, não precisa devolvê-lo ao dono, para que este novamente lhe faça a entrega real da coisa. Constituto…

virtude de um vinculo jurídico, como a locação, adquire o domínio da coisa, não sendo necessário que a coisa volte ao antigo dono para depois ir para as mãos do adquirente – neste caso basta a demissão voluntária da posse pelo transmitente. b) o constituto possessório, também conhecido como cláusula constituti, que representa as situações em que o possuidor de um bem em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio. Como afirma CAIO MÁRIO, o alienante permanece com a coisa em seu poder,…

boa-fé g) má-fé -> com vício e esse vício é conhecido Aquisição da posse: -> quando se torna possível o exercício de um dos poderes do domínio em nome próprio. -> se adquire com a tradição. -> pode ser real, simbólica ou ficta. tradição ficta -> constituto possessório - de propriedade para mera posse tradicio brevi manu - de mera posse para propriedade aquisição originária e derivada: originária: sem vínculo com o antigo possuidor…

ser modificado pelos próprios tribunais, mais vivo, particularizado: o direito positivo corrente. O direito jurisprudencial une o direito positivo corrente. O direito jurisprudencial une o direito atual ao direito futuro: ele é a fonte entre o JUS CONSTITUTO e o JUS CONSTITUENDO”. A autoridade e o valor positivo da jurisprudência variam em cada Estado. Os países do Common law, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos lhe dão maior categoria de fonte que os direitos…