Constituto

momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade”. A sua aquisição pode concretizar-se, portanto, por qualquer dos modos de aquisição em geral, como exemplificativamente, a apreensão, o constituto possessório e qualquer outro ato ou negócio jurídico, a título gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis. Nem sempre a posse tem a mesma origem e nem sempre é exercida do mesmo modo e com as mesmas intenções. A posse…

Dependente de tradição, por ser o penhor um contrato real, que não se ultoma com o simples acordo entre as partes, porque requer entrega real da coisa, perfazendo-se com a posse do objeto pelo credor, não admitindo nem a tradição simbólica, nem o constituto possessório O penhor assume várias formas previstas no Código Civil, como: a) penhor legal, originário de uma imposição legal, com escopo de assegurar o pagamento de certas dívidas de que determinadas pessoas são credoras…

artigo 520: . Pelo abandono. . Pela tradição. . Pela perda ou destruição delas, ou por serem postas fora do comércio. . Pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente. . Pelo constituto possessório. 20) fÂMULO DA POSSE: Código Civil, no artigo 1.198, em que se considera detentor aquele que, achando-se em uma relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou…

proprietário deste e o que achar casualmente CC, art. 1264. TRADIÇÃO o art. 1267 CC, diz “a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”. Mas esta se subentende “ quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro” ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negocio jurídico’ paragrafo único. ESPECIFICAÇÃO…

a) Real: Ocorre quando há a entrega da própria coisa objeto do negócio, por exemplo, o carro. b) Simbólica: É a entrega de algo que represente a coisa, por exemplo, as chaves do carro. c) Ficta / Consensual: Pode ocorrer de duas formas: 1) Constituto possessório (clausula constituti): ocorre inversão no titula da posse. Aquele que possuía como dono passa a possuir como possuidor direto em razão do negócio com o novo dono (Ex: vendo meu taxi e no mesmo momento o alugo para…

causado por ilícito penal com repercussào na área civil. Data venia: com o devido consentimento. Datio in solutum: dação em pagamento. De cujus: morto. De facto: de fato. De iure condendo ou constituendo: do direito a ser constituído. De iure constituto: do direito constituído. De iure: de direito. De lege ferenda: da lei a ser criada. De lege lata: da lei criada. De meritis: do mérito. De visu: de vista. Debitum coniugale: débito conjugal. Defensor ex officio: defensor…

dos quinhões. No entanto, se uma das substâncias puder ser considerada como principal, a coisa nova pertencerá ao seu dono, que deverá indenizar os outros AQUISIÇÃO PROPRIEDADE MÓVEL 5) Tradição Tradição pode ser real ou ficta Tradição ficta: a) Constituto possessório – transmitente continuas com a posse direta sob outro título (ex: alienante aliena a coisa e continua na posse como locatário) b) Traditio longa manu – coisa negociada não é entregue, pois permanece com terceiro. Assim,…

manifestação bilateral entre as partes: - tradição- transferência da posse de um possuidor a outro- decorre de acordo de vontades, de negócio jurídico de alienação, quer a título gratuito, como doação, quer a título oneroso, como na compra e venda. - Constituto possessório: quem é proprietário vende o bem, mas permanece no mesmo como possuidor, a outro título. Ex; como locatário, comodatário- posse indireta- preserva o “ CORPUS” , alterando o “ ANIMUS” B.QUANTO A ORIGEM DA POSSE:…

tradição pode ser real, simbólica e ficta, explique? Real, quando envolve a entrega material e efetiva da coisa; simbólica, quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do veículo vendido; e a ficta, no caso do constituto possessório, ocorre por ex, quando o vendedor, transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a todavia em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. 18- Antes da tradição com quem deverá permanecer os melhoramentos e…

imóvel levantará, na instituição de sua preferência, o empréstimo para pagamento do preço de aquisição e, em garantia, efetuará a alienação fiduciária do imóvel ao credor, transferindo-lhe a propriedade resolúvel e a posse indireta (pela via do constituto possessório), mediante registro no ofício imobiliário (art. 23 e 24). Até a liquidação do débito, o devedor fiduciante será possuidor direto do imóvel, no momento do pagamento da última parcela da dívida, resolve-se a propriedade, concedendo-se