Constituto

por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do apartamento vendido, ou de documentos concernentes à coisa, tais como conhecimento de carga,ordem de remessa, fatura ou qualquer outro que autorize a entrega 32. E é ficta, no caso do constituto possessório ou cláusula constituti, que se configura, porexemplo, quando o vendedor, transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a todavia em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. A referida cláusula tem a finalidade de…

adquirido constitui coisa certa e determinada. Enquanto a sucessão de posses se dá pela transmissão causa mortis adquirida ope legis, ou seja, desde logo pelos herdeiros ou legatários, continuando a posse do de cujus com os mesmos caracteres. 5. Constituto possessório. Conceito. Natureza jurídica e aplicação prática. Também chamado de cláusula constituti, o instituto acarreta a aquisição e perda da posse por força do consenso, sem que no mundo dos fatos algo tenha se modificado. É…

jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subtende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasi~]a do negócio jurídico.” A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. O constituto possessório ou cláusula constitui é espécie de tradição ficta. Ocorre quando o vendedor, transferindo a…

ela reconhece que continua em seu poder, mas não tem sobre ela mais que o direito de uso, a titulo de constituto ou precariamente.. Com isso não se quer dizer constituto e precário sejam sinônimos: somente assim se expressa para indicar que a posse a titulo “constituto” é precária, embora outras existam precárias, tal como a do rendeiro, que não é a título constituto. Chamam-na também de “constituto” possessório. Pela clausula “constituti”, seja na venda ou no penhor, o vendedor ou o…

Paragrafo 2 Em qualquer hipotese, se a coisa criada superar o valor da materia prima o produto final é de quem criou, tendo de indenizar o dono da matéria prima. 5. Tradição Entrega da coisa derivada ART.1267 e 1268 Especies: Real; Simbolica; Ficta (constituto possessorio/tradio breve mano) 6. Confusão, comistão, adjunção Confusão é a mistura de coisas liquidas que não se podem separar, não produzindo coisa nova (alcool e gasolina) Comistão é a mistura de coisas solidas em condições…

propriedade. b) Constituto possessório: (posse civil, posse contratual, cláusula constituti). Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Art. 1.205. A posse pode ser adquirida (titular da posse): I - pela própria pessoa que a pretende (próprio possuidor, mesmo que incapaz, PJ ou ente despersonalizado) ou por seu representante (mandatário ou gestor); II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. Através do…

2. Ocupação........................................................................................................... 4.8.3. Achado do tesouro............................................................................................. 4.8.4.1. Constituto possessório.................................................................................... 4.8.4.2. Alienação de coisa sob poder de terceiro....................................................... 4.8.4.3. Traditio brevi…

Ação Deserto ( 3 ) Idêntico ao exercício anterior. Prazo Noxal ( 6 ) Testamento Possessório ( 3 ) Constituto Repristinatório ( 10 ) Pacto Acusatório ( 5 ) Libelo Precluso ( 8 ) Abandono

à indenização por benfeitorias e direito de retenção. 13) Como se adquire a posse? R.: Pelo fato de se dispor da coisa ou do direito, pela apreensão da coisa, pelo exercício do direito e por quaisquer dos modos de aquisição em geral. 14) O que é constituto possessório? R.: É o ato pelo qual aquele que possuía em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Desdobra‑se, assim, a posse: o possuidor antigo converte‑se em possuidor direto, e o novo possuidor converte‑se em possuidor indireto…

mesmo seja o descobridor. SEÇÃO IV Da Tradição Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Art. 1.268. Feita por quem não seja…