Constituição Vigente No Brasil

INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse a situação dos dia atuais. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios deste século, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais,…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Guilherme Cury Professor: Alexandre Garrido Teoria do Direito Uberlândia – MG 2013 Guilherme Cury Luis Roberto Barroso O trabalho vinculado à disciplina Teoria do Direito tem o objetivo de…

vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercício do Poder Constituinte, sendo o titular o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição. 3 – Relate a origem do Poder Constituinte. R: A Constituição escrita e Poder Constituinte são idéias que emergiram na cultura ocidental no século XVIII, na França revolucionária (1789) foram superadas as velhas teorias que determinavam a origem divina do…

expressão jurídica constituem, também, Direito Positivo; • É o direito que para sua aplicação, depende da vontade humana, ou seja, será aplicado a todos através de seus textos escritos (leis, decretos, regulamentos, etc.); • Consiste no direito vigente num determinado país em uma determinada época, posto pelo Estado como instrumento de regulamentação da vida social, ou seja, é aquele estabelecido por opção do legislador que (em tese) deve refletir a vontade do povo e atender às…

voluntária da gravidez equiparando-se na lei vigente atual, o Código Penal e a Constituição Federal de 1988. Inúmeras são as opiniões debatidas e interpretadas de pontos de vistas influenciados por aspectos morais, éticos, culturais, religiosos e legais, pois ainda há muita restrição sobre o tema. O aborto causa interesse e grande discussão, mesmo sendo vedado a sua prática pela mulher em qualquer situação, ainda sim é feito de maneira clandestina no Brasil, acarretando a morte não só do…

direito indissociável da dignidade da pessoa. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional, proteção essa que encontra limitação na própria Constituição. Porque embora as empresas gozem de direitos, não falamos aqui de um gozo total, mas sim relativo, pois a Constituição ressalta que a empresa deve cumprir a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Luciana Gonçalves Trabalho Acadêmico Apresentado á disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço Social Arapiraca 2011 UNIVERSIDADE LUTERANA DO…

CAPÍTULO IV - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS a) Breves Considerações sobre Tratados Internacionais Os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculante (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do direito internacional, papel anteriormente ocupado pelo costume internacional. Tal como no âmbito interno, em virtude do movimento pós positivista, cada vez mais

-----------, CPF 547.668.987-09, empresário, casado, residente e domiciliado a Rua 15, quadra 14, Bloco C, Apto 204, Calhau, vem, mui respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, perante V. Exa., com fundamento no Artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988, impetrar o presente MANDADO DE SEGURNÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ------ pelas seguintes razões: Dos Fatos e Da Prova A impetrante adquiriu para fins de exibição e comercialização o filme “Um filme…

normas constitucionais vigentes num determinado Estado ( ) 3. A República é uma das características do Estado de Direito ( ) 4. Para Lassalle uma constituição deve refletir os fatores reais do poder ( ) 5. A Constituição dos Estados Unidos é exemplo de constituição não escrita ( ) ( ) 7. A CF/88 é uma constituição histórica ( ) 8. A CF/88 é uma constituição promulgada ( ) 9. A Constituição dos EUA é uma constituição histórica ( )