Constituição Vigente No Brasil

vigor da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União Estável adentrou no Ordenamento Jurídico Brasileiro de forma diferenciada daquela antes conhecida por todos. Anteriormente o entendimento Jurídico que tínhamos a respeito deste Instituto era de uma forma de Concubinato, entendimento este superado após a sua promulgação. Porém, é de se observar que houve um grande avanço para o instituto ora citado, dando possibilidades e adequando este no Ordenamento Jurídico…

no Brasil? 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à…

sessão que antecedeu as férias forenses de julho de 2004. Pareceu-me, naquele passo, que não se colocava a urgência autorizadora de um provimento monocrático, pois o objeto da ação são normas velhas de 65 anos confrontadas com princípios de uma Constituição que já completou 16 anos de vigência e também porque a forma processual adotada não se presta ao exame de casos concretos nos quais, aí sim, a entrega da prestação jurisdicional só será útil se manifestada em tempo breve. Portanto, o…

Impactos e Questões Permanentes Subtema: A Herança da Ditadura na Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais (Capítulo II – Dos Direitos Sociais) 1. Introdução Neste artigo tratarei sobre a herança que o Regime Militar brasileiro, atuante entre os anos de 1964 e 1985, proporcionou ao Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – da Constituição Federal de 1988, salientando os Direitos Sociais. Na Constituição em vigência do território brasileiro, em seu…

Mariana Kiefer Kruchin Mariana Kiefer Kruchin Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil Artigos Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil Mariana Kiefer Kruchin é mestre em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati – ES; bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e em Direito pela PUC-SP; trabalha com monitoramento e avaliação de projetos no escritório…

responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100); III- os processos da competência da Justiça Militar; IV- os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); V- os processos por crimes de imprensa. Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso. Observe que os dispositivos constitucionais referidos nos artigos…

de universalidade. IV – Constitucionalismo norte-americano – Criação da primeira constituição escrita em 1787; Surgimento do primeiro controle de constitucionalidade tendo como parâmetro uma constituição escrita. Na Inglaterra já havia controle, mas tinha por base parâmetro não escrito; Fortalecimento do Poder Judiciário; EUA era vítima de abuso de direitos pelo legislativo inglês, assim, a nova constituição buscou dar mais poder ao judiciário, causando, assim, diminuição da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCINEIDE DE OLIVEIRA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Bom Jesus da Lapa-BA 2012 POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética e Legislação Profissioanl, Políticas Sociais I, Oficina

C URSOS | C oncursos-Nível Superior ESTRUTURA | 0 GRADES | Extensão e C apacitação Curtir FOTOS | 10 mil NOTÍC IAS | C arreiras Jurídicas Tw eet 0 C ONTATO Pós-Graduação Para Estudar O “cidadão” na Constituição Federal de 1988 Prof. Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho C ARREIRAS JURÍDIC AS C ARREIRAS PÚBLIC AS EXAME DE ORDEM - OAB Preliminarmente, é importante anotar o significado jurídico do termo “cidadão”. Cidadão é conceito…

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIO... Página 1 de 6 início sumário suporte ajuda Portal de Contabilidade - Coordenado por Américo Garcia Parada Filho. Contabilidade início€::€contabilidade Legislação Cursos Textos Links Fale Conosco Paulo, 21 de julho de 2012 Ano XIII - São 0 € Curtir 0 € Crediário Banco do Brasil A melhor maneira de parcelar sua compra! Crediário BB www.bb.com.br/BBCrediári… CONSTITUIÇÃO DE…