Constituição Sociedades

10 3. . DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ONDE CADA QUAL É REGISTRADA......................................................................10 3.1. Sociedade Simples …………………………………….…………………………....11 3.2. Registro da Sociedade Simples .........................................................................11 3.3. Sociedade Empresária .......................................................................................13 3.4. Registro da Sociedade Empresarial…

limites ao poder arbitrário dos governantes surgiram em 1776 com a Declaração da Virgínia. A partir daí, elabora-se a primeira Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) em 1787. O mesmo ocorreu na França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e esperado governo de leis e não de homens, controlando e evitando o abuso do…

A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro Gilberto Bercovici Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das…

hermenêutica mais justa, com base na constituição e nos direitos fundamentais, relevando a importância da teoria de Peter Häberle, onde esse propõe uma aproximação das leis e a ação de sua interpretação aos interesses da sociedade, ou melhor, de quem as vivências. Não deixando, portanto, de analisar a transformação da hermenêutica tradicional, caracterizada por métodos de interpretação das normas restritas ao estado e as pessoas legitimamente formais, ou seja, a uma sociedade fechada,…

COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente possuem colaboradores e auxiliares que…

Introdução Com base na nossa legislação, nos termos do Artigo 302º, o contrato de sociedade deve, obrigatória e especificamente, indicar: a) o valor do capital social; b) o número de acções em que se divide o capital social e o seu valor nominal: c) a percentagem do capital social realizado e os prazos de realização do restante capital subscrito; d) as categorias de acções criadas e, dentro delas, o número de acções de cada categoria e os direitos que a elas correspondem; e) a naturexa

CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIRETO | | Tema: Constituição Federal do Brasil de 1988 - Um estudo Comentado sobre direitos sociais. Atividades práticas dada em classe – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do 1º bimestre em disciplina do 3° semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação do professor Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 OS DIREITOS SOCIAIS 6 CONCLUSÃO…

PERÍODO - NOITE DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR: RICARDO SÁ TRABALHO SOBRE A OBRA “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO”, DE FERDINAND LASSALLE ALUNOS: AMANDA CARVALHO; ANDERSON LAGES; FRANCISCO LUCAS; MARCOS RENATO; RAYSSA NICOLE; SÉRGIO MOTTA. TERESINA – PI ABERIL/ 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho buscar fazer uma análise da obra “A essência da constituição”, de Ferdinand Lassalle. O autor, nascido em Breslávia, Polônia, em 11 de abril de 1825, é considerado…

CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a agruparem-se de forma organizada,…

direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988 está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Lendo-se os primeiros artigos da Constituição, vê-se que ela impôs, com certa prevalência axiológica abstrata, o dever de perseguir os ideais de dignidade e de solidariedade. Por isso, toda a Constituição está ungida pela idéia da solidariedade. Já no preâmbulo, evidencia-se o desejo dos Constituintes de construir uma sociedade onde reine “a…