Constituição Sociedades

moral, politico, cultural – postura negativa do Estado – estão ligados às questões privadas e a liberdade dos indivíduos. • Direitos sociais – dependem de uma atitude positiva do Estado – ligados a promoção do bem-estar e boa relação entre Estado e sociedade política. Ex. Saúde, educação, moradia, segurança, etc Evolução Histórica do Constitucionalismo • Antiguidade Clássica (até o Séc. V): • Hebreus – Surgimento de um Estado Teocrático - limitações ao poder político ao assegurar aos…

DIREITO EMINAIDE DE SANTANA DIAS O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA. O artigo apresentado no curso de Direito da faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de constitucional I, no 2º período, sob a orientação do professor Celso Portella. Paripiranga O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE NA BATALHA CONTRA A ARBITRARIEDADE INTERPRETATIVA…

para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a sociedade não está imune ao desenvolvimento de conflitos e, por essa razão, faz-se imprescindível a institucionalização pelo Estado de sistemas de controle social formais. O Direito Penal, portanto, exerce função ímpar na sociedade: busca conferir meios para o

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO KONRAD HESSE OBS: LER PÁGINA 22 INTERPRETAÇÃO Em síntese, pode-se afirmar: a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica. Ela não pode ser separada da realidade de seu tempo. A pretensão de eficácia da Constituição somente pode ser realizada se se levar em conta essa realidade. A constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma dada realidade. Graças ao elemento normativo ela ordena e conforma a realidade…

CSC Código das Sociedades Comerciais CC Código Civil CCom Código Comercial ________ 2 MARIA AUGUSTA FERNANDO __________________________ Prólogo. A escolha do tema para realização deste trabalho revestiu-se de uma estranha simplicidade. Na verdade, desde o início do Sétimo Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários aguardámos, com expectativa, a abordagem desta matéria, tão importante para quem, na sua vida prática, lida quase diariamente com sociedades anónimas.…

UM PANORAMA DAS FAMÍLIAS NO BRASIL. UMA ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES FAMILIARES APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Luanna da Silva Figueira1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sócias ocorridas durante os séculos e conseqüentemente a evolução que essas mudanças sociais ocasionaram na legislação. Essas mudanças trouxeram para o “centro” das famílias, uma nova realidade, pautada na inclusão de modelos familiares…

LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2013. O principal questionamento da obra é o que é uma Constituição. Lassalle invalida os conceitos utilizados por juristas, pois esses conceitos limitam-se a descrever como se formam as Constituições e o que fazem, mas não o que é uma Constituição. Segundo Lassalle, “o conceito da Constituição é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais.” (p.5). O autor explica esse…

1) Constituição: A) Conceito 1 - Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade, seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. B) Sentido Sociológico – Ferdinand Lassale B) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro "A essência

necessitar que o possível crime seja julgado em todas as instâncias jurídicas. Diz Lassalle em sua obra: “A essência da constituição”, “(...), também o povo, todos nós, somos uma parte integrante da Constituição. (...), dentro de certos limites, também a consciência coletiva e a cultura geral da nação são partículas, e não pequenas da Constituição. Esta é, em síntese, em essência, a Constituição de um país: a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação. Mas a população, um dia,…

cristã, direcionavam seus cuidados, oferecendo abrigos, roupas e alimentos, em especial às crianças abandonadas, e aos velhos e doentes em geral. A questão social”, era remetida aos cuidados de uma rede de organismos de solidariedade social da sociedade civil, em especial àqueles organismos atrelados às igrejas de diferentes credos. O Estado se inseria nesta rede enquanto agente de apoio, um tanto obscuro ou para fiscalizar, não assumindo, portanto, sua posição de fato. No Brasil, todo direito