Resenha crítica - A essência da Constituição

LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2013. O principal questionamento da obra é o que é uma Constituição. Lassalle invalida os conceitos utilizados por juristas, pois esses conceitos limitam-se a descrever como se formam as Constituições e o que fazem, mas não o que é uma Constituição. Segundo Lassalle, “o conceito da Constituição é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais.” (p.5). O autor explica esse conceito através do método comparativo, elucidando as divergências existentes entre Lei e Constituição. A Constituição é uma lei, porque precisa ser aprovada pela legislação, mas não somente isso, a Constituição é, também, a lei fundamental de uma nação, que é firme, imóvel e sagrada. Essa lei fundamental se diferencia da lei por ser básica, por gerar as outras leis comuns e por ser ativamente necessária, já que faz com que toda a norma jurídica vigente em um país seja exatamente como é. A força ativa que atua em uma nação e que obriga as leis a serem como são é o que Lassalle chama de fatores reais do poder. Para provar a importância dos fatores reais do poder, utiliza-se o exemplo de uma nação monarquista; que, devido a um grande incêndio, perde todas as leis escritas vigentes nela. Nesse caso, o rei, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a pequena burguesia, a parte operária e a consciência coletiva e cultura geral do povo são seguimentos da sociedade que fazem parte da constituição real ou efetiva e que são relevantes para o estabelecimento do texto constitucional, ou seja, são os fatores reais do poder. O rei, porque comanda o exército e, portanto, a força coercitiva está submetida ao rei; a aristocracia, por ser uma parte social de grande influência na monarquia; a grande burguesia, pois, caso seus interesses não fossem atendidos, causaria prejuízos para a economia da nação; os banqueiros, pois fornecem investimentos; a pequena burguesia e a parte operária, pois