Constituição Sentido Histórico

(1991) uma Constituição, além de um conjunto de normas, representa um conjunto de elementos não normatizados que compõem os campos extrajurídicos e históricos da realidade constitucional. Para Heller (1968), uma Constituição tem duas dimensões, a saber: a dimensão da “normalidade”, ou seja, a dimensão dos fatos da realidade social que têm concordância com uma dada regra estabelecida; e a normatividade, a conduta que se busca desenvolver. Importante ressaltar que a Constituição é…

Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A Constituição Brasileira é a carta magna do nosso sistema jurídico. É a lei maior, e como lei deve ser interpretada por elementos tradicionais, como sistemático, histórico, gramatical e lógico, expostos por Friedrich Carl von Savigny . Estas particularidades são apenas elementos adicionais, incapazes de eliminar a…

satisfatórios. Os conteúdos ministrados nesta aula auxiliarão os discentes a compreender o que é e o que significa uma Constituição, como norma central do sistema jurídico. Neste sentido, perceberão sua importância no processo organizatório do poder e do sistema jurídico, além de começar a entender a importância que representam os direitos fundamentais em uma constituição. Alguns dos pontos estudados nesta aula não apenas reforçarão a compreensão do educando de que o direito vigente…

com base em critérios ou premissas - filosóficas, metodológicas, epistemológicas - diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares.” 1. Método jurídico ou hermenêutico clássico Para os que se valem desse método, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa, valendo-se dos seguintes elementos de exegese: • elemento genético: busca-se…

discussões realizadas na Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria da Cultura de Londrina, no Paraná, em 2005. O projeto deu origem a obra “Educação Patrimonial: Teorias e Práticas”, um instrumento de reflexão e de inspiração para professores da rede de ensino, agentes culturais, bacharéis em turismo, arquitetos, historiadores, dentre outros profissionais que desenvolvem ações na área de Patrimônio Histórico e Cultural na cidade. O objetivo desta obra é mostrar…

uma intervenção, em diversas instâncias para que se possa ter efeitos positivos sobre a qualidade de vida da população. 2.Desevovimento 2.1 O contexto da década de 1980 enquanto o momento histórico Brasileiro para construções das políticas sociais; o governo de João batista Figueiredo foi marcado e lembrado pela transição dos regimes políticos, período carregado pelo passado de lutas de opressões; entre avanços e retrocesso na…

áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher o(s) problema(s), delimitá-lo(s) e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse estudo buscará o conhecimento da Política de seguridade social, em…

Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014. RESUMO O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de…

discurso. Entretanto, como a autora deixa claro no prefácio (p. 9), ela optou por explorar pontos variados na constituição do campo epistemológico da Análise de Discurso (AD). Para dar conta desses pontos, Orlandi divide seu livro em quatro capítulos, nos quais expõe conceitos e noções do dispositivo teórico da AD. No primeiro capítulo, intitulado “O discurso”, a autora faz um rápido histórico do nascimento da AD. Mostrando as preocupações da linguística (que se preocupa em estudar a…

que vive? 9 Conceito de cidadão Da doutrina do Direito se extraem dois conceitos de “cidadão”, um em sentido restrito e outro em sentido amplo. Com base nas normas constitucionais vigentes, tem-se por cidadão o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) titular de direitos políticos (ou seja, capaz de votar e ser votado) (LENZA, 2010, p. 876; MORAES, 2005, p. 189). Em sentido amplo, o conceito abrange a ideia e a consciência de ser titular de direitos fundamentais. José…