Constituição República

INTODUÇÃO A Constituição é a lei suprema da República de Angola que define os limites da actuação do Estado e estabelece as liberdades e garantias dos cidadãos. É o centro dos princípios e valores principais para a organização da sociedade, para o funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

Falamos da origem da constituição da republica e fazemos destaque ao artigo Referindo também a importancia da revolução de 25 de Abril e da constituição, sendo que a democracia,a liberdade de expressão, o direito á vida e a igualdade de direitos independentemente do seu poder ou estatuto financeiro na sociedade tem uma enorme importancia para uma sociedade mais justa, independente e evoluida. A constituição da república portuguesa A Constituição da república é a lei…

Constituição da República Portuguesa Introdução A Constituição da República Portuguesa engloba os Princípios fundamentais da República; Direitos e deveres fundamentais do cidadão; Organização económica; Organização do poder político; Garantia e revisão da Constituição. 1-Alguns direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (Art.13º Principio da igualdade) Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado,…

Constituição da República Portuguesa Lei constitucional de 29 de Maio 2011 Título I - Princípios Fundamentais Artigo 1º (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, fundamentada na liberdade da informação e na igualdade dos cidadãos. Artigo 2º (Território) O território nacional corresponde ao Continente, Arquipélagos da Madeira e dos Açores, sendo que nenhum deles pode ser adquirido. Artigo 3º (Soberania e Legalidade) A soberania reside no povo, que a deve exercer…

Constituição da República Portuguesa Artigo 13.º Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida…

agradecimentos. Não há nada que pague o que fizeram por mim. Resumo A presente monografia tem como finalidade demonstrar um panorama geral a respeito do aborto e suas modalidades, bem como buscar o tratamento deste no Brasil, tendo em vista a Constituição da Republica de 1988 e decisões relacionadas ao tema. No atual contexto histórico, presenciamos a técnica do aborto sendo utilizada de forma frequente e inobservada, em clinicas clandestinas, já que não permitido em todas as…

FORNECIMENTO DE BENS E PRESTACAO DE SERVIÇOS AO ESTADO 3 CAPITULO 1 3 CAPÍTULO II 6 MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO 6 CAPÍTULO III 8 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 8 CAPITULO IV 9 CAPITULO V 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO Falar do Boletim da Republica tem se tornado algo quase impossível de não se ouvir e por consequência disso ir-se-á abordar acerca do Decreto nº15/2010 aprovado pelo conselho de Ministros e em especial o primeiro Ministro: Aires Bonifácio Baptista Ali que ira…

Os primeiros telemóveis apareceram nos anos 80, eram muito grandes e muito caros o que fazia com que faixas etárias mais baixas não pudessem ter acesso a eles, hoje já não é bem assim, são utilizados por todas as faixas etárias, principalmente pelos jovens. Hoje em dia os jovens usam não só o telemóvel para se comunicarem entre si, mas também para ir á internet, fotografias, filmes, ou seja para praticamente tudo, dependem deles. Eu não dependo muito do telemóvel, costumo usá-los…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque…