Constituição Reforma Sociais

modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou…

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço

detalhada sobre o entendimento dos homens do significado da Constituição em cada período da história. Assinalando, especialmente, que:  A primeira Constituição escrita foi a do Estado da Virgínia, nos E.U.A - em 1776.  A Constituição dos E.U.A é datada de 1787.  A Declaração de Direitos do homem e do Cidadão é de 1789.  A Constituição Francesa - em 1791. Como se observa, a idéia de Constitucionalismo, tem origem na Constituição Americana e Francesa, pois é, nesses dois…

magnitude. A centralização é, portanto, uma reorganização na distribuição da propriedade dos capitais. Altera-se apenas o agrupamento das partes constitutivas do capital social e, nesse sentido, é que concentra a propriedade do capital, mas não se constitui num processo acumulação, não resultando, portanto, em nenhum aumento do capital social (Marx, 1984, Livro I, Vol. 3: 778). Em outros termos, com a centralização do capital desaparecem inúmeros capitais individuais, quer por absorção…

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO A OAB E A REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA: PODER, SOBERANIA POPULAR E DEMOCRACIA DIRETA CÁCERES-MT 2015 Pensar hoje a política significa pensar novas formas de o povo exercer seu direito à participação e seu poder, que não se esgota nos processos eleitorais ou na vida partidária, portanto, seja público ou privado, hoje em dia tornou-se inviável enxergar os espaços de forma desarticulada da questão democrática. 1. Reforma dos sistemas políticos e…

Código Criminal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata. • Entender o processo de descentralização ocorrido no período regencial, mais precisamente entre 1831 e 1837, enfocando as reformas liberais (que se iniciaram ainda no Primeiro Reinado) como base para a criação de institutos jurídicos e instituições que acentuaram essa característica no período: a lei que implantou os juizados de paz (cuja criação estava fixada no texto da Constituição de 1824), a Lei da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FELIPE BARBOSA COSTA PROCEDIMENTO ESPECIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FELIPE BARBOSA COSTA PROCEDIMENTO ESPECIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de pesquisa…

O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes na região latino-americana, em suas similitudes e distinções. Adiante, analisa…

“ conatitui a Constituição”, rompendo com a ordem constitucional anterior. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição.Tal poder é de manifestação episódica, espasmódica, em momentos de revolução ou ruptura institucional. Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do…