Constituição Reforma Sociais

Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF).Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. 1. Espécies de Poder Constituinte: Poder…

Questão 1. A administração burocrática clássica, que tem origem no sistema militar prussiano, foi implantada nos principais países europeus no final do século passado; nos Estados Unidos, no começo deste século; no Brasil, em 1935, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes. É a burocracia que Max Weber descreveu. Foi adotada para substituir a administração patrimonialista (PEREIRA,2001). Conceitue administração patrimonialista. Padrão de resposta…

modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou…

tentativa de reforma agrária (Barros, 2009). Para o INCRA a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Logo, entende-se que reforma agrária é mais do que simplesmente distribuir terras, ela está voltada a justiça social,…

Faça uma analise critica do nascimento da Política de Saúde Pública no Brasil até a Constituição de 1988. Duas laudas. Conforme normas da ABNT. No Brasil, as primeiras leis sociais datam do final do século XIX. Contudo, considera-se que no Brasil as primeiras políticas públicas de proteção social, só viriam a surgir, a partir do processo de industrialização, com o movimento operário grevista. No início do século, as campanhas sanitárias assumiram especial importância na economia…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LUCIMAR REGINA DOS SANTOS CANEDO Resgate Histórico Da Política De Assistência Social e a Construção Do Arcabouço Legal Uberlândia UBERLÂNDIA 2012 lucimar regina dos santos canedo Resgate Histórico Da Política De Assistência Social E a Construção Do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso…

Império e a Primeira República; na segunda: o Estado autoritário e burocrático que nasce com o primeiro governo Vargas e a Reforma Burocrática de 1936; na terceira: temos a reforma desenvolvimentista de Castelo Branco, na qual traços claramente gerenciais já estão presentes; no quarto: retrocesso burocrático que ocorre com a transição democrática, em 1985 e na última seção: Reforma Gerencial de 1995. Em 1900 o Brasil é um Estado oligárquico em que uma pequena elite de senhores de terra…

capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União." Foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. Segundo Lustosa foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira: "A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo. Foi uma ação…

com ênfase nas áreas econômica e social (SILVA, 1997, p. 41). Ressalta-se que, mesmo com todas as mudanças introduzidas na esfera pública, o ente estatal, no Brasil, não deixou de lado a intervenção na esfera privada. A nossa realidade evidencia e reafirma fortemente a necessidade do Estado social, que apenas diminuiu de tamanho (em decorrência das inúmeras privatizações), permanecendo, todavia, no comando e direcionamento das esferas políticas, econômicas e sociais do país. Ver-se-á…

constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Questões feitas em concursos públicos sobre o Direito Constitucional. Ler artigo Direito Constitucional. Exercício 1: (FCC 2006) Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente…