Constituição Reforma Sociais

Redalyc Sistema de Información Científica Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Fleury, Sonia Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído Ciência e Saúde Coletiva, Vol. 14, Núm. 3, junio, 2009, pp. 743-752 Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasil Disponible en: http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=63013535010 Ciência e Saúde Coletiva ISSN (Versión impresa): 1413-8123…

histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Determinantes Sociais da Saúde. 3 Sistemas de Informação em Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde – Lei n˚ 8.080/1990. 6 Lei n˚ 8.142/1990. Controle Social no SUS. 7 Resolução n˚ 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 8 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da…

Resumo: A Constituição Federal, preocupada com os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, estabeleceu um tratamento diferenciado aos menores de dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos

policultura, bem como o artesanato e o comércio urbano, criando com isso uma importante classe média, entre os extremos do baronato agrícola e da população miserável de escravos e pedintes de todo gênero. Mas - reconheça-se - o êxito dessa espécie de reforma agrária ante litteram não dependeu tão-só do sistema de distribuição de terras, mas também da qualidade dos lavradores, que não desprezavam o trabalho manual e procuravam, desde o assentamento de suas famílias, abrir escolas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICO DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA CAROLINA TRINDADE MARTINS LIRA CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL CAIO FELLIPE RODRIGUES TEIXEIRA LUANA MOTA E SÁ SILVA TRABALHO DE PESQUISA: A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA ATUAL SOUSA 2013 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA É uma representação composta nem por políticos e nem pelo povo, mas principalmente

Sociólogo, Filósofo e amigo Paulo Sérgio, pelo apoio dado no decorrer dos trabalhos, me incentivando e possibilitando um contexto de discussão mais informal. 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento CF- Constituição Federal CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária CREDE- Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação DOU- Diário Ificial da União EAD – Ensino a Distância ESAF- Escola Superior de Administração Fazendária GEFE-…

presidente eleito não chegara a ocupar o cargo, o que deveria ter levado à convocação de novas eleições pelo então presidente do Congresso Nacional. É preciso voltar um pouco atrás na história brasileira para entender os fundamentos econômicos, sociais e políticos que estão na origem da chamada “transição democrática” dos anos 80, bem como ver as formas pelas quais o contexto mundial de Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. especial, p.140–165, ago 2006 ISSN: 1676-2584 140…

Reforma Agrária Curitiba 2013 Teoricamente a reforma agrária é sim uma ideia muito boa, porém quando passada a prática, assim como muitos projetos em qualquer lugar do mundo, apresentam grandes deficiências. A reforma agrária, como conceito geral, é um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a

vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non facere), vale dizer, em abster-se de questões referentes à ordem econômica e social, atuando somente para manter a segurança da sociedade, como mediador de conflitos. É nessa época (século XVIII, mais precisamente em sua segunda metade) que surgiram as constituições escritas (ou jurídicas), como verdadeiros…

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição Jorge Águedo de Jesua Peres de Oliveira Filho Resumo: Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que