Constituição Reforma Sociais

Constituição brasileira de 1988 e a Assembléia constituente A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur…

relações entre Estado e Educação, por meio dos jesuítas que chegaram em 1549, chefiados pelo Padre Manoel da Nóbrega. Em 1759, com as reformas pombalinas, houve a expulsão dos jesuítas, passando a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos basearam-se nas Cartas Régias. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje. As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915),…

comunidade, onde todos enfrentam os mesmos problemas juntos. Nesse processo, percebem que essa é a melhor maneira de enfrentá-los. Mesmo anos embaixo da lona preta, resistem por conta da perspectiva de conseguir a terra, entrando em um programa de reforma agrária. O instrumento para isso é a ocupação de terras. Cerca 80% das desapropriações foram realizadas por conta das ocupações nos últimos 10 anos. As ocupações se dão mais ou menos da mesma forma em todo o país. De um lado, tem uma…

iniciou a Revolução Constitucionalista, na cidade do Porto. Isto apressou a volta de D. João VI a Portugal, em 1821. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D. Pedro declarou a Independência do Brasil e, inspirada na Constituição francesa, de cunho liberal, em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna previa a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster,…

brasileira, em Salvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, de apenas 21 anos, que se tornou o primeiro professor nos moldes europeus em terras brasileiras. Tinham primeiramente o intuito de propagar a fé católica no Brasil, em função da Reforma Protestante e a expansão do luteranismo na Europa. Porém perceberam que não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever, iniciando assim, o trabalho educativo. Com a descoberta os índios ficaram à…

Francesa 1-A Convenção Nacional – 1792-1794/95 · Liderados por Robespierre; · Assembleia: encarregada de elaborar uma nova Constituição; · Membros eleitos pelo sufrágio universal masculino; · Dividida em três grupos políticos principais: · A - Jacobinos · B-Planície · C-Girondinos · Cada grupo representava grupos sociais distintos e seus interesses; As propostas Jacobinas em consideradas radicais pelos girondinos; · Em 1792, a Assembleia…

SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: exercício profissional no contexto do capitalismo¹. Roberta Melo Pimentel² Yuri Ramos Rodrigues³ RESUMO: compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. A nova configuração da política de saúde vai impactar o trabalho do assistente social em diversas dimensões: nas condições de trabalho, na formação profissional, nas…

decorrência das transformações econômicas e politicas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública (...) (Item 1.1- Antecedentes da Ação Estatal –pág. 2) “(...) A Saúde emerge como questão social no Brasil no início do Século XX (...) (Item 1.1- Antecedentes da Ação Estatal –pág. 2) “(...) A reforma Carlos Chagas, de 1923, tenta ampliar o atendimento à saúde por parte do poder central, constituindo uma das estratégias da União de ampliação do poder nacional no interior da…

HISTÓRICO ..................................................................... |07 | | | | |3. CONSTITUIÇÃO DE 1988 .................................................................... |13 | |…

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…