Constituição Orçamentária

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Profº Alexandre Vasconcellos 1 EXERCÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01) Os princípios básicos da Administração Pública, no Brasil, segundo o Art 37 da Constituição Federal são: a) universalidade, anualidade, moralidade e legalidade; b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; c) economicidade, eficiência e eficácia; d) bem-servir, auto controle, eficiência e economia; e) nenhuma das alternativas é correta. 02)

dar execução as necessidades da população. Nota­se na Constituição Federal objetivos a serem alcançados pela nação. O orçamento e o planejamento público têm por fim dar provimento a esses objetivos e a participação popular, cada vez mais frequente nesses processos, tornou­se fator elementar na condução da função administrativa do Estado brasileiro. Pretende­se nesse estudo traçar uma síntese do orçamento participativo, o qual é uma nova realidade no processo de elaboração…

Disciplina: Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público Introdução Fórum Créditos Adicionais Turma: T03 – DF01 O orçamento público anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e prioridades da sociedade expressas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento anual, publicado para o exercício, determina a dotação ou crédito de cada unidade orçamentária, por projeto/atividade. Durante a execução da Lei…

seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Os princípios orçamentários que serão estudados no decorrer deste trabalho são premissas muito importantes a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. 1. Princípio da Totalidade Orçamentária Admite a…

Relatório de Controle Interno Com fulcro no artigo 70 da Constituição Federal; artigo 75 da Lei Federal 4320/64; Decreto-Lei nº 200/67; § 2º do artigo 53 da Lei Orgânica do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais; artigo 232 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais e ainda considerando a Instrução Normativa 05/2005, Instrução Normativa 06 de 2005, exibimos o Relatório de Controle Interno, parte integrante da Prestação de Contas de 2005. …

Normas sobre Finanças Publicas Recepcionada pela Constituição da República como lei complementar, a L. 4.320/64 estabelece normas gerais sobre Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Cuida-se, pois, de lei complementar em sentido material, vez que, embora sendo lei ordinária na forma (aprovada por maioria simples), regula matéria para qual a Constituição exige a edição de lei complementar (quórum de…

Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer diminuir em importância e eficácia tal participação, especialmente a existência de receitas vinculadas, a tendência ao racionalismo estatal, o caráter não impositivo da lei orçamentária e a falta de educação…

Revisão em Tópicos e Palavras-Chave 4 – Questões desta aula 1 – Complementação sobre as Receitas Públicas 1.1 – COMPLENTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS Pessoal, antes de seguirmos, trago um pequeno resumo sobre as categorias das Receitas Orçamentárias, além do comentário de uma questão recente da ESAF. Prof. Erick Moura www.pontodosconcursos.com.br 1 AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TRIBUNAIS - FCC TEORIA E EXERCÍCIOS - AULA 1 PROFESSOR: ERICK MOURA RECEITAS…

ue s Lo ur e i9 91 10 58 01 82 Le on ar do R od rig ue s Lo ur ei 99 11 05 80 18 2 Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha SUMÁRIO Tópicos de Finanças Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131)…