Constituição Normativista

Ciência Política: “orientação de estudos que se propões aplicar à análise do fenômeno político, nos limites do possível, isto é, na medida em que a matéria o permite, mas sempre com maior rigor, a metodologia das ciências empíricas”. 2. Tradição normativista jurídica e Poder Proximidade do direito ao poder, no entanto, “na literatura jurídica, grande diversidade de autores tangenciam a temática da política somente como uma questão lateral do fenômeno jurídico”. “Essa cultura da…

própria humanidade que também por sua própria razão de ser possui uma soberania que extrapola os limites dos nacionais. Ocorre, porém, que a soberania é uma relação extremamente complexa que vai muito além do termo exposto no artigo 1º da Constituição Federal, e desdobra-se em diferentes âmbitos da vida, por mais que esteja aparentemente encoberto. A existência de uma sociedade internacional e, conseqüentemente, de obrigações vinculantes para o Estado Constitucional…

em Marx, é possível se chegar a um conceito do que o autor entende ser o fenômeno jurídico. E, assim, propõe-se no presente estudo o encaixe do Direito e do Estado em sua teoria epistemológica, apresentando uma proposta de superação da dogmática normativista, da lógica formal e de todo um universo rígido de normas. No entanto, um pensamento coerente e estruturado não admite um estudo do Direito isolado das demais ciências, de maneira que a teoria pura do Direito de Kelsen sucumbiu, ante…

A Escola Histórica do Direito foi uma escola de pensamento jurídico - precursora do positivismo normativista que apareceria com a Jurisprudência dos conceitos - que surgiu nos territórios alemães no início do século XIX e exerceu forte influência em todos os países de tradição romano-germânica.A Escola Histórica do Direito, fortemente influenciada pelo romantismo, partia do pressuposto de que as normas jurídicas seriam o resultado de uma evolução histórica e que a essência delas seria encontrada

foi nomeado professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade de Viena. Kelsen trabalhou na elaboração da Constituição da República, que criou a primeira Corte Constitucional da História do Direito. No ano seguinte publicou um texto comentando a Constituição da República Austro-alemã e se tornou professor catedrático da Universidade de Viena. Com a entrada em vigor da Constituição Austro-alemã, em 1º de outubro de 1920, Hans Kelsen consagrou-se internacionalmente e foi chamado…

1. Síntese No moderno universo positivista distinguem-se e, por vezes, contrapõem-se: i) Os que: i. Fundamentam a Constituição numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a…

grandes filósofos e juristas), Reale deixou uma grande contribuição para a ciência do Direito, pois a trata em três dimensões: Ontológica (fato), Axiológica (valor) e Gnosiológica (norma). Até então prevalecia no ordenamento jurídico a corrente normativista de Hans Kelsen, onde sabemos que a norma não acompanhava a evolução da sociedade e seus anseios. Com o advento da teoria tridimensional do direito, onde a mesma insere-se com bastante propriedade na corrente do culturalismo…

foi erigida a princípio Constitucional. A aplicação do processo deve atender aos anseios sociais, logo a sociedade não quer formas alternativas paliativas do direito processual, mas aplicação da justiça ao caso concreto, até por que é o que a Constituição almeja. Questiona-se, portanto: qual é a forma processual mais adequada ao processo rápido e justo? 2 JUSTIFICATIVA A inquietação pessoal relacionada à insuficiência na resolução de conflitos no âmbito do processo…

Direito Penal hoje, em face da instituição do Estado Democrático de Direito em nossa Constituição não pode mais ser visto, como uma mera racionalidade instrumental. Para tanto, há que se perquirir os critérios que fundamentam o estabelecimento dos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, isto porque não é livre o legislador para estabelecer tipos penais e penas e das exigências fundamentais inseridas na Constituição, inferem-se os limites traçados, por ela, para o Direito Penal. O…

Racionalismo de Hans Kelsen Hans Kelsen, judeu, nasceu na cidade de Praga no ano de 1881, consagrado mundialmente como fundador da escola Normativista. Conquista em 1911 o cargo de livre docente em direito público e filosofia do direito. Em 1919 é promovido a professor de direito de Viena. Em 1920, completa o sistema hierarquizado da ordem normativa (trabalho profundo ainda hoje citadíssimo, em que pela primeira vez surge sua ideia de identificar o Estado com o direito) baseando-se na…