Constituição Normativista

os intelectuais e filósofos, mas também sofreu muitos percalços que marcaram a intelectualidade judaica. Concluiu seus estudos em Berlim e Heidelberg, e foi nomeado em 1919 professor da Universidade de Viena. Foi um dos autores intelectuais da Constituição Republicana Austríaca, e juiz da Corte Constitucional da Áustria, de 1921 a 1930. Kelsen foi também professor da Academia Internacional de Haia e do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra. Em 1940, em plena…

contratualista Não há liberdade na aplicação da lei d) Pontos comuns entre Kelsen e o Direito social Direito como ciência, objetivismo jurídico. Positivista científica – positivismo sociológico (direito social, busca na sociedade) x positivista normativista (positivismo jurídico). Crítica a escola exegese 3. Duguit a) Lógica funcional Duguit vê os seres humanos como animais sociais dotados de um senso universal ou instinto de solidariedade e interdependência. Deste senso vem o…

positivismo normativista, citado por Francisco Amaral, caracteriza o direito subjetivo como metajurídico carregado de significados jusnaturalistas, o que contrariaria a pureza da norma, analisada de um ponto de vista formal. Francisco Amaral defende sua posição quanto ao direito subjetivo, fazendo uma crítica as posições anteriores de renomados pensadores que contribuíram para a construção do direito moderno. Segundo ele, “a critica a fazer, tanto as concepções do positivismo…

jurídica das relações sócias. Savigny é o quem enuncia tal teoria. Pressupõe-se que essa relação jurídica seja formada de dois elementos: ordem material, que é a relação social e o outro de ordem formal, que é a determinação jurídica. E a concepção normativista, onde a relação ocorre entre entre o sujeito e o ordenamento jurídico. Critica-se a concepção formal, com vários argumentos, um deles é de que o direito disciplina e organiza a relação entre os homens e seus interesses. A teoria…

o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua; Histórico: busca o contexto fático da norma; Sistemático: considera em qual sistema se insere a norma, relacionando-a a outras normas pertinentes ao mesmo objeto, a luz da constituição vigente; Teleológico: busca os fins sociais e bens comuns da norma, dando-lhe certa autonomia em relação ao tempo que ela foi feita. Administrativa: é aquela que provem dos órgãos administrativos, exemplo o CONTRAN. Escolas de…

(PORTANOVA, 2004, p. 623). 2.3.1 O Direito no Estado Moderno O Estado Moderno, a partir do século XVIII, é compreendido como um corpo social organizado, que se traduz em direitos e deveres, tendo por base suas leis fundamentais estabelecidas numa Constituição. Tem entre seus elementos característicos, a soberania estabelecida sobre bases contratualistas, como categoria clara e definida de autogoverno, relacionada a um determinado povo e território. A construção do Estado é fruto…

teorias pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independente da ordem jurídica. Para os seus adeptos, a disciplina legal da pessoa jurídica é mero reconhecimento de algo preexistente, que a ordem positiva não teria como ignorar. Segundo entendem, além do ser humano, também elas se apresentam ao direito como realidades incontestáveis, como os reais sujeitos das ações dotadas de significado jurídico. De outro lado, encontram-se as teorias…

filosófica relativa à justiça(5), bem como dos fundamentos do chamado "Direito justo"(6). d) José Eduardo Faria(7), que enfrenta os problemas da legitimidade, legalidade e efetividade à luz da teoria geral da norma jurídica sob o enfoque das reduções normativistas e realistas. Buscaremos, ao final, formular algumas conclusões sobre as diversas considerações e propostas lançadas pela doutrina alienígena em confronto com a doutrina pátria. 2. DENOMINAÇÕES Não há a desejável…

coercitivo sobre a sociedade.  O Estado contemporâneo adquiriu uma função mais voltada para o social, ou seja, para o bem estar de seus integrantes.  A nossa Constituição Federal por exemplo, dedicou um capítulo inteiro à Seguridade Social, que trata de temas relevantes como a saúde, a previdência e a assistência.  A Constituição Federal foi além, dedicando capítulo para a educação, cultura e desporto.  Logo, podemos afirmar que a função do Estado reside em assegurar a…

incidentes sobre os seus direitos, posições ou relações jurídicas alicerçadas em normas jurídicas vigentes e válidas se ligam os efeitos jurídicos previstos e prescritos por essas mesmas normas.”. A Segurança Jurídica está consolidada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XXXVI: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…