Constituição Legal De Cooperativas

COOPERATIVA Diferente das tradicionais sociedades, a cooperativa se caracteriza por não constituir objetivo de lucro através da contribuição de bens ou serviços para o exercicio de determinada atividade economica. Anteriormente nao regulamentada pelo Codigo Civil de 1916, e sendo nesta epoca somente regulamentada pela Constituição Federal e legislação especial as cooperativas atualmente são regulamentadas nos Artigos 1093 a 1096 do Codigo Civil e pela Lei 5764 de 1971, com alterações…

caso haja conflito entre oque está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato. Como fonte material de direito do trabalho. Segundo o “ART 8° - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito…

RAG, honorários advocatícios e demais pleitos elencados na exordial. Manifesta é a improcedência da presente reclamatória, que dessa forma deverá ser julgada, com a condenação da Reclamante no pagamento das custas processuais e demais consectários legais. Senão vejamos: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL A petição inicial é inepta e impossibilita essa Reclamada de exercer o seu direito ao contraditório e a ampla defesa constitucionalmente previstos. Isso porque, no tocante…

encontra óbice o recurso na Súmula 126, do TST e no próprio artigo 896, da CLT: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, XVIII, da CF. - violação do(s) art(s). 422, parágrafo único, da CLT. - divergência jurisprudencial. Eis a ementa da tese impugnada: "Vínculo de emprego. Intermediação através de Sociedade Cooperativa. O parágrafo único do art. 442 da CLT não pode ser aplicado sem levar em conta o contrato…

pela Aliança Cooperativa Internacional, remontam a outros fixados em 1844 e resumem-se em: adesão livre; gestão democrática; taxa limitada de juro ao capital social; sobras eventuais aos cooperados, que podem ser destinadas ao desenvolvimento da cooperativa, aos serviços comuns e aos associados, proporcionalmente a suas operações; neutralidade social, política, racial e religiosa; ativa colaboração das cooperativas entre si e em todos os planos, local, nacional e internacional;…

Professor: Ailton Galdino Tema: COOPERATIVA COOPROFIS Mariluci Silva Pinto - B 46311-2 Dezembro/2013 Sumário I – INTRODUÇÃO.................................................................................................3 II – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.............................................................................3 III – CONCEITO.............................................................................................

Professor: Ailton Galdino Tema: COOPERATIVA COOPROFIS Eduardo Martins Monteiro - B54265-9 Felipe Cardoso Chiandotti - B19FIJ-2 Jose Calisto Gonçalves Reis - 479JE-0 Juliana Ribeiro Reis - B 40607-0 Lucimara Silva Pinto - B 46313-9 Mariluci Silva Pinto - B 46311-2 Dezembro/2013 Sumário I – INTRODUÇÃO.................................................................................................3 II – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL......

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NATAL 2008 FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito para obtenção de título de bacharel. Orientador: Prof. Especialista André Franco Ribeiro Dantas NATAL 2008 FOLHA DE APROVAÇÃO

disposições legais que se referem especificamente às empresas: artºs 38 nº 4, 54º nº 1 e 5, 55º nº 2, d), 64º nº 3, d), 70º nº 3, 81º, e), 86º nº 1, 2 e 3, 100º, 104º nº 2, 165º nº 1, u) e 227º nº 1, o). As constituições programáticas, como é o caso da CRP, também designadas político-sociais, contêm além de um estatuto propriamente político, os princípios fundamentais do ordenamento da sociedade complementares daquele. Aí se integrará uma constituição social, uma constituição económica e

...............................................................................11 4.1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL...........................................................................................11 4.2 – EMPRESAS QUE SÃO CRIADAS SOB A FORMA JURÍDICA..................14 4.2.1 – COOPERATIVAS......................................................................................14 4.2.2 – ASSOCIAÇÃO...............................