Constituição Legal De Cooperativas

IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição. 1. HISTÓRICO O imposto sindical foi instituído com a Constituição Federal…

parcela de capital que possua; XV - participação dos associados em todas as instâncias decisórias, por meio de voto em assembléias ou institutos similares específicos e legais, em eleições e na representação de conselhos. Art. 4º - Fazem parte dos empreendimentos de Economia Popular Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações de pequenos produtores rurais e urbanos, os grupos de produção associada e grupos que atuem por meio de organizações e articulações de…

Cooperativismo, já implantado em todos os países e em todos os setores da economia. Sociedades cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, constituídas para prestar serviços aos associados, cujo regime jurídico, atualmente, é instituído pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade cooperativa, tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos…

DECISÕES FINANCEIRAS EM COOPERATIVAS: FONTES DE INEFICIÊNCIA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Sérgio Giovanetti Lazzarini Washington University Pesquisador do PENSA – Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial E-mail lazzarinis@mail.olin.wustl.edu Sigismundo Bialoskorski Neto FEA/USP – Campus de Ribeirão Preto Pesquisador do PENSA E-mail sbialosk@usp.br Fabio R. Chaddad v.6, n.3, p. 257-268, dez. 1999 University of Missouri-Columbia Pesquisador do PENSA…

contábil da empresa. • Livros contábeis e fiscais. • Guias de recolhimento, apurações de tributos e declarações apresentadas ao fisco. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA • Constituição Federal. • Leis Complementares. • Leis Ordinárias. • Regulamentos (Decretos). • Portarias, Instruções Normativas, etc. DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL • Constituição da empresa (Contrato Social, Estatuto). • Cadastros em órgãos públicos (CNPJ, IE, CCM). • Documentos que embasam a escrituração contábil. LIVROS…

favorável resulta da permanência e crescimento de tais instituições no panorama empresarial, os quais se propõem a melhorias e constantes aprimoramentos de seus métodos de controles internos. Por sua vez, as cooperativas de crédito, cuja razão de existir difere das demais formas de constituição de instituições financeiras que visam lucro, tem por premissa o desenvolvimento socioeconômico a partir da geração de resultados. Deste modo, a riqueza alcançada passa a compor o patrimônio de…

geração de emprego, e reduz as desigualdades. • Cooperativas de Crédito: normalmente, as cooperativas atuam em setores primários da economia, ou então são formadas pelos funcionários das empresas. Atuando no setor primário, melhoram a comercialização dos produtos rurais e facilitam para que cheguem até os consumidores. Já nas empresas, oferecem crédito aos funcionários, que contribuem mensalmente para manter a mesma. As operações de cooperativa são exclusivas para os cooperados. •…

O trabalho e sua proteção legal O trabalho na época dos primórdios era considerado uma atividade vil, um castigo próprio do escravo, cuja existência era fervorosamente defendida pelas mais representativas figuras do pensamento de então. “Aristóteles, qualificando como vis as atividades que demandassem esforço não intelectual, considerava natural e lógica a existência de escravos, aos quais, como sub-homens, estariam destinadas todas as tarefas indignas,…

RURAIS ATRASO NO PAGAMENTO PRESCRIÇÃO ACÓRDÃO COMENTÁRIO SOBRE O ACÓRDÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características…

formas de constituição juridica comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; variabilidade do capital social, representado por cotas-partes; limitação do número de cotas-partes para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade; inacessibilidade das quotas partes do capital à terceiros, estranhos à sociedade; retorno das…