Contribuição sindical

UnG

GRADUAÇÃO EM DIREITO

CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA SINDICAL

Professora: Líbia da Graça Pires

GUARULHOS
2012

UnG

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Bruna, Bruna, Douglas, Heloíza, Mara, Samara e Tais.

GUARULHOS
2012

SUMÁRIO

HISTÓRICO

NATUREZA JURÍDICA

DISTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDEREATIVA

GENERALIDADES

PRAZOS PARA PAGAMENTO

APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS

ATRASO NO PAGAMENTO

PRESCRIÇÃO

ACÓRDÃO

COMENTÁRIO SOBRE O ACÓRDÃO

BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição.

Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição.

HISTÓRICO

O imposto sindical foi instituído com a Constituição Federal de 1.937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do Poder Público, a possibilidade de impor contribuições, mesmo que não fossem contribuintes seus sócios, bastando pertencer à categoria profissional ou econômica (art. 138)

Com o passar do tempo e com a vinda de alguns decretos regulamentadores ocorreram algumas mudanças em tal contribuição.

Deste modo com o Decreto-lei nº 2.377/40 foi que efetivamente o sindicato passou a ter exigência pecuniária, já denominada de “imposto sindical”, regulamentando assim, praticamente todas