Constituição Legal De Cooperativas

Social; Bibliografia. Professor: Jayme do Espírito Aluno: Daiane Oliveira dos Santos Matrícula: 2028826 Curso: Administração Período: 1º Contrato Social O Contrato Social de uma empresa nada mais é do que o documento que define sua constituição legal e as regras em torno de sua gestão. Porém, como a maioria dos empreendedores que precisa montá-lo é normalmente de primeira viagem, eles acabam confiando totalmente no que seu novo contador cria e pronto. O problema é que,…

DAGNONI EXTENSÃO DR. HEITOR PENTEADO TRABALHO COOPERATIVISMO Prof. (a) Liliane Curso: Técnico Jurídico – Modulo II Marcia da Rocha – 21 AMERICANA, 15 DE ABRIL DE 2011. Cooperativa Diferente das demais sociedades, as cooperativas são regidas por uma Legislação específica, a Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que as define como uma associação independente de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e…

consumidores. Prescrevem como o individuo deve orientar seus negócios, algumas são diretivas outras impositivas. As normas impositivas são normas cogentes que limitam a liberdade contratual e estão presentes na Constituição Federal, no Código Civil, e em leis esparsas. Estas Imposições legais visam orientar, proteger as partes que realizam contratos típicos, pouco presente nos contratos atípicos. As normas impositivas tutelam interesses fundamentais, diretamente ligados ao bem comum,…

Classificação das espécies tributárias III Tributos Identificados 1o critério exigência constitucional de previsão legal de vinculação entre a materialidade do antecedente normativo e uma atividade estatal referida ao contribuinte 2o critério exigência constitucional de previsão legal de destinação específica para o produto da arrecadação 3o critério exigência constitucional de previsão legal de restituição do montante arrecadado ao contribuinte, ao cabo de determinado período…

respectivos. Requerido alem do prazo previsto neste artigo, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão. A transformação de empresário em sociedade e vice-versa não abrange as sociedades anônimas, sociedades simples e as cooperativas. (vide art. 968, §3º, CC). O domicilio da pessoa jurídica empresarial regular é o estatutário ou o contratual, em que indicará a sede da empresa. No que diz respeito ao empresário rural, foi prevista a possibilidade de…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA BAHIA / CEFET-BA Maurício Santos da Silva Práticas cooperativistas em cooperativas de trabalho: um estudo de caso em Salvador Salvador / BA 2005 1 MAURÍCIO SANTOS DA SILVA Práticas cooperativistas em cooperativas de trabalho: um estudo de caso em Salvador Monografia apresentada ao Curso de Administração com habilitação em Administração Hoteleira, do Cefet-Ba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) Sociedade composta por, no mínimo 2 sócios, pessoas físicas ou jurídicas. A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social. CONSTITUIÇÃO Papelaria: Capa do processo / vermelha, em 01 via ; Contrato Social em 03 vias, sendo 01 (uma) via em original; O contrato deve ser visado por advogado, salvo se a empresa estiver enquadrada como ME ou EPP; Ficha de Cadastro…

municípios devem elaborar legislações estaduais e municipais que não sejam contrárias à legislação federal. Ainda no nível federal fica o desafio da aprovação de uma lei geral para a economia solidária, não tendo também se conseguido avançar na constituição de um fundo de fomento que dê apoio a essas iniciativas. O acúmulo de forças até aqui não permitiu que fossem propostas alterações na Lei no 8.666, que não privilegia o acesso da economia de base local nas compras públicas. Em…

importante ressaltar que as cooperativas são muito eficientes para a promoção e adoção de padrões tecnológicos no campo. Isso se aplica também à adoção de prerrogativas ambientais por associados, conforme demonstra o caso das cooperativas do Paraná. Por exemplo, isso se aplica ao programa estadual para recolhimento de embalagens de agrotóxicos, em que as cooperativas tiveram um papel muito importante para difusão de informação e operacionalização. Também, iniciativas de cooperativas…

INTRODUÇÃo 12 1.1 Objetivos 13 1.1.1 Objetivo geral 13 1.1.2 Objetivos específicos 13 1.1.3 Justificativa 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO 14 2.1 Surgimento do terceiro setor no Brasil 14 2.1.1 Características do terceiro setor 15 2.1.2 Constituição da entidade 17 2.1.3 Características Jurídicas 19 2.2 Identificação das organizações sem fins lucrativos pela constituiçãofederal de 1988 e pelo novo código civil. 20 2 .3 Fontes de Recursos 24 2.4 Contabilidade aplicada ao…