Constituição Legal De Cooperativas

Cooperativas Virtuais As cooperativas virtuais surgiram por volta do ano 2000, por meio do incentivo da Emater do Estado do Paraná. As cooperativas virtuais representam uma quebra de paradigmas culturais, organizacionais, econômicos e produtivos ao fugirem da ideia majoritária de que, principalmente no setor agropecuário, a constituição de uma cooperativa envolve obrigatoriamente grandes instalações, o que não se aplica às cooperativas desse tipo. Outro diferencial desse…

CAPÍTULO I REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1 Histórico e princípios jurídicos do cooperativismo A cooperação nasce da necessidade de sobrevivência dos grupos, constituindo-se a ajuda mútua em um dos pilares básicos dessa peculiar forma de atuação no meio social. Tendo em vista as características herdadas geneticamente e a necessidade de o indivíduo encontrar-se vinculado a um grupo social, as pessoas unem-se em projetos com objetivos comuns, sem visar lucros. É…

Sociedades Cooperativas Cooperativas são sociedades de pessoas dotadas de forma e natureza jurídica própria, consoante estatui a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas., que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não…

ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS I. INTRODUÇÃO Este manual é a atualização e complementação da "Orientação para Constituição de Cooperativas", publicada pela OCB em edições anteriores. O manual tem o endereço das Juntas Comerciais na capital de cada Unidade da Federação, bem como o endereço das Organizações Estaduais de Cooperativas, com sugestão de estatuto para cada Ramo do Cooperativismo, a Declaração de Identidade Cooperativa, as Diretrizes Gerais do…

com orientação do Professor Anésio. SOROCABA/SP Sumário 1 - Sociedade Cooperativa 4 2- Sociedade OFF Shore 13 3 -Sociedade Anónima. 19 Objeto Social: 20 Denominação 20 Estrutura da Sociedade Anônima 22 Demonstrações Contábeis 23 4 – Sociedade Limitada 24 Características da Sociedade Limitada 25 Código Civil 2002 26 RESPONSABILIDADES 30 Bibliografia. 32 1 - Sociedade Cooperativa Cooperativa é uma sociedade de pessoas com objetivos comuns e divisão…

COOPERATIVA I - INTRODUÇÃO Como veremos neste modesto trabalho, as cooperativas têm por objetivo aglutinar pessoas que, através do seu trabalho, da sua produção ou da sua renda, atuando de forma coletiva e organizada, adquirem condições de conquistar espaços dentro da economia globalizada. Vale dizer que caso essas pessoas agissem individualmente, dificilmente conseguiriam atingir suas metas. Para melhor compreensão do tema, abordaremos as características fundamentais dessas sociedades, sua

ESTRUTURA DAS COOPERATIVAS Fonte: http://www.unisolbrasil.org.br/conteudos/saiba-mais/estrutura-organizacional.wt Qual é a estrutura organizacional de uma Cooperativa? A estrutura organizacional é o molde legal que define como se darão as relações entre os cooperadores bem como as relações institucionais da cooperativa com os diversos atores da sociedade: outras cooperativas, empresas privadas, poder público, instituições públicas etc. No Brasil é a lei 5.764 de 16 de dezembro de…

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO ............................................................................................................... 2. CONCEITO E FINALIDADES DA COOPERATIVA ...................................... 2.1 As Cooperativas na Constituição Federal de 1988.................................................. 3. DOS ATOS COOPERATIVOS ............................................................................ 3.1 O Regime Tributário das…

Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum. O associativismo, enquanto forma de organização social, caracteriza-se pelo seu caráter, normalmente, de voluntariado, por reunião de dois ou mais indivíduos usado como instrumento da satisfação das necessidades individuais humanas (nas suas mais diversas manifestações). Segundo o artigo 53 do Código Civil Brasileiro

INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A controvérsia dos autos cinge-se em saber se se aplica aos processos administrativos instaurados no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional, para apuração de falta grave, os princípios do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal. A jurisprudência desta Corte superior já firmou o entendimento de que os…