ato cooperativo

O ATO COOPERATIVO E SUAS IMPLICAÇES TRIBUTÁRIAS

Mário Antônio Silva Camargos Pamela Novais Camargos Nivair Vieira Borges
Advogados

Willian de Borda
Estagiário
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................
1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO ...............................................................................................................
2. CONCEITO E FINALIDADES DA COOPERATIVA ......................................
2.1 As Cooperativas na Constituição Federal de 1988..................................................
3. DOS ATOS COOPERATIVOS ............................................................................
3.1 O Regime Tributário das Cooperativas...................................................................
3.2 Nova Legislação Concernente à Cobrança de Impostos Sobre Serviços................
CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo apresentar o desenvolvimento histórico das Cooperativas de Trabalho e, em especial, do ato cooperativo delas emanado, sendo que, no tocante a este último, procurar-se-á – além de evidenciar sua conceituação, peculiaridades, finalidades e implicações sociais – demonstrar a forma pela qual o mesmo se encontra inserido no ordenamento jurídico brasileiro.
Pretende-se, mais, reportar quanto ao regime jurídico e finalidades do ato cooperativo, bem como ressaltar a forte busca dos órgãos municipais em erroneamente considerá-lo como fato gerador de encargos tributários.

1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

Buscando as origens do movimento cooperativista moderno chegar-se-á ao país da Inglaterra. Os