Constituição Legal De Cooperativas

O conceito de sociedade cooperativa O conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art. 4º da Lei Federal Nº 5.764/71 Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XVII - Sociedades Cooperativas 2013 Natureza e Requisitos 001 O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades…

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma

1750 ANOS ANTES DE CRISTO): ART. 204 DO CÓDIGO DE MANU – “QUANDO VÁRIOS HOMENS SE REÚNEM ENTRE SI PARA COOPERAR, CADA UM COM SEU TRABALHO, NUMA MESMA ATIVIDADE, TAL É A MANEIRA POR QUE DEVE SER FEITA A DISTRIBUIÇÃO DAS PARTES. A NATUREZA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: HISTORICAMENTE, FOI NO INÍCIO CONSTITUIDA EXCLUSIVAMENTE INTUITO PERSONAE, QUER DIZER, FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA CONFIANÇA RECÍPROCA E NAS QUALIDADES PESSOAISVISTAS NUM SÓCIO, PELO OUTRO SÓCIO (EM INTENÇÃO DA PESSOA).…

|05 | |Capítulo II |Das Sociedades Cooperativas |06 | |Capítulo III |Do objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas | | | | |06 | |Capítulo IV |Da Constituição das Sociedades Cooperativas |08 | | |Seção I Da Autorização

órgão fiscalizador o BACEN. Neste meio surge as nossas cooperativas de crédito e todas voltadas ao cooperativismo e será nelas que irei estagiar, pesquisar e apresentar os fundamentos dos quais deram origem e como estão atuando nos dias de hoje. Dentro deste contexto a Cooperativa é a instituição financeira de preferência dos seus associados, por oferecer a excelência em produtos e serviços, através de uma gestão transparente. A cooperativa também almeja o respeito e a confiança dos…

Luise Ferreira Sheila Bitencourt Conhecendo o Universo das Organizações: Conhecendo as Organizações Cooperativas Salvador 2013 Aurelino Avelar Bruno Batista Carlos Eduardo Oliveira Cinthia Barúna Daiana Luz Jackson Tavares Luise Ferreira Sheila Bitencourt Conhecendo o Universo das Organizações: Conhecendo as Organizações Cooperativas Trabalho apresentado à Fundação Visconde de Cairu como requisito parcial para conclusão das…

Associação x Cooperativa As associações são instituições que buscam promover a educação, a cultura, a política e os interesses de determinadas classes. Enquanto as cooperativas desenvolvem mais um trabalho comercial de uma maneira coletiva. Nas cooperativas os cooperados são os administradores do projeto e são beneficiados pelos proventos gerados. Nas associações, os associados não são exatamente os proprietários da instituição e, caso ocorra o seu fechamento, o valor que foi…

serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as chamadas cooperativas), entre outras. As empresas também podem ser definidas de acordo com a respectiva titularidade do capital

empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no Exterior e pessoas jurídicas com sede no Exterior, deverá ser efetuado com observância das normas previstas na Instrução Normativa DNRC nº 76/1998, examinadas neste trabalho. 2. ESTRANGEIRO - CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS Para o arquivamento de ato de empresa mercantil ou de cooperativa em que…