Constituição Legal Casas Bahia

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação

transformando-se numa grande empresa extrativa destinada a fornecer produtos primários aos centros europeus. A gestão da Colônia se faria através da Metrópole, cabendo-lhe tomar efetivos os princípios do mercantilismo, principalmente através da constituição de monopólios. É no sistema monopolista que reside o núcleo de toda essa conjuntura. O monopólio do comércio pela Metrópole visava, naturalmente, impedir que outras nações européias pusessem em risco, com a concorrência, aqueles…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA PMBA: UMA PROPOSTA VALTER SOUZA MENEZES – CAP PMBA AUGUSTO CÉSAR MIRANDA MAGNAVITA – CAP PMBA ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS – CAP PMBA Salvador/2002 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA/2002 CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO…

antes da chegada de Cabral. Centrava‐se ao redor de João Ramalho e de seu companheiro Antônio Rodrigues (...);  Outro núcleo pioneiro, de importância essencial, foi o de Diogo Álvares, Caramuru, pai heráldico dos baianos. Ele se fixou, em 1510, na Bahia (...);  Um terceiro núcleo de importância relevante foi o de Pernambuco, em que vários portugueses, associados com os índios Tabajaras, produziram quantidade de mamelucos. Inclusive o célebre Jerônimo de Albuquerque (...);  Sua…

Instituições Escolares no país. Quais são elas? 1.2- BRASIL-COLÔNIA Durante três séculos, o Brasil ficou na condição de colônia portuguesa, que tinha como princípio beneficiar a metrópole. A sociedade política era formada por representantes legais do poder da metrópole, uma vez que aqui não havia instituições autônomas. A economia girava em torno da metrópole, adotando um modelo agroexportador assentado em um só produto. O açúcar era um produto que na Europa tinha grande…

país é composta pela união, estados e municípios de forma que o poder é exercido por órgãos distintos até certo ponto, autônomo por assim dizer. E esse exercício relativo de poder se dá em função de responder ao sistema de controle de acordo com Constituição Federal vigente no país. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista por ser chefiada por um representante de Estado eleito através do voto direto. É presidencialista porque o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e…

procurador ABRAÃO ROCHA CHAVES, OAB-BA n° 37188-BA, com instrumento de procuração em anexo e estabelecimento profissional situado na Rua Marcionilio Chaves, 584, Centro, neste município de Guaratinga-Ba, CEP 45.840-000, com fulcro no § 6º do art. 226 da Constituição Federal e na lei nº. 6515/77, promover, perante a Vossa Excelência, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS Em face de DERISVALDO ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro, casado, trabalhador rural, RG 879684526 SSP/BA e CPF…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CIVEL ____ DA COMARCA _____ Nelson Da Penha Araujo, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviço gerais, residente e domiciliado na Rua Correa de Oliveira 46, casa A, Vila Isabel, CEP 20551-200, portadora da Carteira de Identidade nº 10.560532-3, expedida pelo DETRAN-RJ, e CPF nº 076.968.007-01, por seu advogado in fine assinado, com escritório nesta cidade, na Rua Correia Dutra, n.º 99, apto. 524, Flamengo (doc. anexo), vem propor a…

Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder…

Exmº. Srº. Drº. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Paramirim, Estado da Bahia. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, casado, dona de casa, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio do mandatário judicial, sub-assinado, ungido de capacidade postulacional, ut instrumento de mandato particular anexo, profissional que declina o endereço do timbre para atos intimatórios,…