Constituição Legal Casas Bahia

em 1808, quando esta cidade era a capital do Brasil. A primeira menção ao nome de Brasília para a futura cidade apareceu em um folheto anônimo publicado em 1822, e desde então sucessivos projetos apareceram propondo a interiorização. A primeira Constituição da República, de 1891, fixou legalmente a região onde deveria ser instalada a futura capital, mas foi somente em 1956, com a eleição de Juscelino Kubitschek, que teve início a efetiva construção da cidade, inaugurada ainda incompleta…

Ministério Público (Ministério Público de Contas) O Tribunal de Contas da União é especializado no controle das contas públicas, cujos recursos utilizados são federais. O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e àeconomicidade e a…

acusada de abusos. As Câmaras Municipais seriam, em inúmeras ocasiões, cercadas e invadidas, governadores, cobradores de impostos e diferentes funcionários reais pressionados, obrigados a assinar compromissos de reformas, exigidas pelo povo em fúria, casas de pessoas abastadas seriam saqueadas e seus bens redistribuídos entre a comunidade local.6 Uma das tantas cidades que viveu em clima de inquietação permanente diante das reações antifiscais foi São Sebastião do Rio de Janeiro. Na…

MATOS o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Tucano-Bahia 2010 camila dantas de matos o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Prof. Jossan Bastitude Tucano-Bahia 2010 Inúmeras vezes, deparamo-nos diante de…

ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta. 2- DESENVOLVIMENTO Uma afinidade de trabalho…

Bairro: São Jorge- CEP 36.834-000, Município: Caparaó - Estado de Minas Gerais; tem entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante as condições e Cláusulas seguintes: 1ª Cláusula - Da Denominação Social e Sede A sociedade girará sob o nome empresarial AM Contabilidade Ltda e terá sede na Rua São Sebastião, n°125, casa, Centro, Espera Feliz, CEP 36.830-000 Estado de Minas Gerais. 2ª Cláusula – Das Filiais e outras…

das mulheres. 5. Objetivos: 1. Geral: Fazer uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. 2. Específicos: • Analisar o tratamento legal dispensado à mulher na legislação brasileira; • Analisar o atual conceito de família dado pela legislação brasileira; • Conhecer o histórico da Lei Maria da Penha; • Analisar os aspectos constitucionais da Lei Maria…

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 Quais as formalidades legais e exigências legais para abertura de uma cliníca de repouso. Quais os orçãos públicos e competentes você deve procurar para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. 4 2.1 Quais as formalidades legais e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso 4 2.1.2 Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar para formalizar uma empresa com este

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO…

Relação, que existiam na Bahia, no Rio de Janeiro e no Maranhão, que não possuíam oratória falar em público. Este direito português no Brasil era, como em Portugal, uma combinação do direito comum (o direito romano revivido na Idade Média), do direito consuetudinário e do direito que ia sendo criado pelos reis absolutistas. Na época da independência, o Brasil passou a sofrer forte influência dos ideais iluministas, que se traduziram no mundo jurídico pela ideia de uma constituição…