Constituição Imperial

vitória, a imagem do Império saiu abalada. Muitos pareciam aguardar tão somente a morte do Imperador para efetivar a alteração do regime. A natural herdeira, a Princesa Isabel, não causava o entusiasmo político satisfatório. Para além da sucessão imperial, uma série de outras questões que atuaram determinantemente na desestruturação do regime precisa ser analisada. A fundação do Partido Republicano, trazia uma opção política muito menos monótona. 
 O Republicanismo cresceu no…

estabelecida em dois período históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2(Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo neste período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

proprietários escravistas a abolição da escravidão_ visto que, o sistema produtivo brasileiro era baseado em mão-de-obra escrava. Assim, o direito à propriedade se sobrepôs ao direito à liberdade. Como Dispor sobre a escravidão em uma Constituição liberal seria uma contradição, o legislador constituinte encontrou uma saída: fez referência aos cidadãos brasileiros libertos como homens livres sem alcançar o mesmo status dos cidadãos brasileiros ingênuos: Art. 6. São…

atividade estatal, foi evoluindo até onde a compreensão, que segundo qual a finalidade do estado é o interesse em conjunto. Assim, o estado moderno tem a visão de uma ordem de valores, sendo esta ordem a constituição, o então cursor da vida pública e liberdade dos cidadãos. No estado democrático a constituição é o fundamento dos direitos, cumprimentos, e de onde vem a autoridade legitima consentida. No Brasil, as constituições ao longo do tempo foram tendo conquistas fracas em um ritmo…

mesmo ano. Devido à forte tendência ocidental de constitucionalização (marcadamente após a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa de 1789), D. Pedro I instala uma Assembléia Constituinte, com o objetivo de elaborar a primeira Constituição do Brasil independente. Na Assembléia Constituinte de 1823 iniciou-se o debate sobre a propagação dos estudos jurídicos no Brasil. Relevante lembrar as ricas palavras de GISELA GONDIM RAMOS: "Alguns passos atrás na história nos dão

Introdução A Constituição de um país tem importância fundamental em sua estruturação político-administrativa, na organização do Poder Estatal, como também no reconhecimento dos direitos fundamentais do homem. Devido à grande relevância dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a…

economia agroexportadora; E ainda entre a escravidão sustentada pelo direito positivo e as concepções jurídicas oriundas do constitucionalismo. 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império A constituição imperial de 1824 determinava em seu artigo 6° inciso 1, serem cidadãos brasileiros os nascidos no Brasil. Atribuía-se assim ao ex-escravo a cidadania, embora restrita, pois se restringia sua participação política às assembleias…

......................................................... 37 CAPÍTUL O 6 CAPÍTULO Os Jornais .................................................................................................................... 43 CAPÍTUL O 7 CAPÍTULO A Constituição Sul-Riograndense ............................................................................... 49 CAPÍTUL O 8 CAPÍTULO A Bandeira e o Brasão ................................................................................................

Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha são os nomes pelos quais ficou conhecida a revolução ou guerra regional, de caráter republicano, contra o governo imperial do Brasil,1 2 na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul,3 e que resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense.4 Estendeu-se de 20 de setembro de 1835 a 1 de março de 1845. A revolução, que com o passar do tempo adquiriu um caráter…

criar leis para o sistema educacional brasileiro é recente se compararmos à história de nosso país. Podemos citar que no período colonial a educação brasileira não era prioridade do governo português, não havendo legislação específica. No período imperial há uma tímida manifestação de interesse por se criar uma legislação educacional. Somente com a proclamação da República é que se manifesta um interesse à mudanças na educação brasileira e inicia-se um novo cenário educacional até a…