Constituição Imperial

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

condenado à morte de novo no segundo julgamento e os tribunais superiores ratificaram a sua condenação. Negação da graça imperial Pela Constituição vigente na época, o Imperador tinha o poder de conceder a graça imperial, isto é, de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas - galés ou prisão. Como o caso tinha tido muita repercussão, D. Pedro II negou-lhe a graça imperial. Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do crime. Embora se possa duvidar de sua inocência, é certo que…

Assembléia e implantou o regime do Consulado (1799-1802). Durante esse período, houve uma ditadura disfarçada. Em 1802 surgiu o Consulado Vitalício, espécie de Monarquia vitalícia que passou a ser hereditária em 1804. Apesar da existência de uma Constituição, Napoleão governava despoticamente. Por algum tempo, a prosperidade que resultou das reformas internas e os êxitos nas guerras exteriores permitiram a continuidade do regime. Os fracassos na política exterior abalaram os fundamentos…

estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao…

Sdsdsdsdsd Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.…

Restabelecimento do poder central. 1592-1598 Luta contra a Coréia. 1598 É determinada uma tutela da linhagem dos Minamoto ( o primeiro Shougun Ieyasu Tokunaga) para o filho de Hideyoshi, o segundo Shougun. 1598-1600 O resultado é a luta dos conselheiros imperiais. 1600 Vitória de Sekigahara. 1603-1867 Período Edo 1600-1868 Lenta construção de um Estado feudal e policial que leva ao xongunato e ao progressivo desenvolvimento cultural: período Tokugawa. 1607 Paz com a China.…

satisfatórios. Os conteúdos ministrados nesta aula auxiliarão os discentes a compreender o que é e o que significa uma Constituição, como norma central do sistema jurídico. Neste sentido, perceberão sua importância no processo organizatório do poder e do sistema jurídico, além de começar a entender a importância que representam os direitos fundamentais em uma constituição. Alguns dos pontos estudados nesta aula não apenas reforçarão a compreensão do educando de que o direito vigente…

de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É historicamente incorreto referir-se a este período como "primeiro império", já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro e segundo reinados. O primeiro reinado caracterizou-se por ser um período de transição. Foi marcado por uma grande crise econômica, financeira, social e política. A efetiva consolidação da independência…

os direitos feudais que existiam. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo. A igualdade dos direitos dos indivíduos, garantida pela Constituição escrita, foi a grande conquista de 1789" . A Revolução Francesa foi um importante marco na História Moderna da nossa civilização. Significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia.…