Constituição Imperial

sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A convocação da Assembleia para tanto se dá mesmo antes da Proclamação de Independência. O fato é que em maio de 1823 ela já está funcionando. Não consegue, contudo, levar a bom termo seus trabalhos em função de desavenças com…

quando D.Pedro ainda governava o Brasil como príncipe regente, foram convocadas eleições para uma Assembleia a fim de elaborar uma Constituição para p Brasil. A maioria dos membros da Assembleia Constituinte representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais, que haviam tido grande influência no processo de independência do Brasil. O projeto de Constituição elaborado pelos deputados da Assembleia Constituinte reunida no Rio de Janeiro, ficou pronta em 1823. Entre…

Trabalho De História Nome: Viviane C. Borges N°: 43 Série: 3° TA Período: Noite Brasil: O Primeiro Reinado Proclamada a independência, o Brasil assumiu a forma monárquica de governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a instalação do Estado Nacional brasileiro, em meio a dificuldades…

Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1 º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do…

alguns aspectos do Constitucionalismo brasileiro em sua Fase Colonial e Colonial Monárquica. *** 2) Quais foram as fases/épocas constitucionais do Brasil? Explique-as. O Brasil teve quatro fases constitucionais, quais sejam: Fase Imperial, onde tivemos um liberalismo imperial; Fase republicana, onde percebemos o primeiro constitucionalismo da república ; Fase Social Liberal, onde surgem os direitos fundamentais e as garantias fundamentais; E Fase Ditatorial, onde temos o fortalecimento…

primeiro reinado ocorreram muitas revoltas regionais e contradições políticas internas. *Segundo reinado O Segundo Reinado é a fase da História do Brasil me que tinha como imperador, Don Pedro II. Começou em 23 de julho de 1840, com a mudança na Constituição que declarou Pedro de Alcântara maior de idade com 14 anos e apto para assumir o governo. O 2º Reinado terminou em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. O governo de D. Pedro II, que durou 49 anos, foi…

Pública, órgãos do judiciário); II (Igreja, privilégios reais, dos fidalgos; judeus e mouros); III (Ordem Judiciária e Processo); IV (Direito Civil) e V (Direito Penal) 4. Hierarquia das normas: Leis do Rei, Estilos, Costumes; Direito Romano (“Leis Imperiais”) e Direito Canônico (segundo o critério do pecado); Glosas de Acúrsio; Comentários de Bártolo. ORDENAÇÕES MANUELINAS (vigência: 1523 – 1603) 1. Como não é uma compilação de Leis, pode ser considerado o primeiro Código Moderno.…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. ELABORAÇÃO A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou

regência do período mais violento. O Padre Diogo Feijó se projetou como defensor da ordem pública através da criação da Guarda Nacional. José Bonifácio, tutor de D. Pedro II, foi substituído pelo Marquês de Itanhaém. O Ato Adicional de 1834 alterou a Constituição de 1824, pois transformou os Conselhos Gerais das Províncias em Assembléias Provinciais, crio o Distrito Federal, aboliu o Conselho de Estado e transformou a Regência Trina em Una. Regência Una de Feijó (1835-1837) – Era…

LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ BRUNA STEFANY DE PAULA BRUNO DE OLIVEIRA RIGO DIEGO DOS SANTOS HELOISA TOFOLO KAROLINE CUNHA LAVORATTI LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho apresentado na disciplina de Ciência…