Constituição Hermenêutica

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa..............

dispositivos para o exercício do direito a cada uma das partes envolvidas, sob a perspectiva e obediência ao principio da fundamental da função social da propriedade. E para uma melhor compreensão do tema em questão, faz-se necessário o estudo da Constituição Federal a qual insere nas garantias fundamentais o direito a propriedade, que, no entanto sofre limitações ao seu efetivo exercício, limitado pelo principio da função social. Sendo que dispositivos constitucionais que tratam da…

realmente entender um pouco sobre o que é hermenêutica jurídica. Hermenêutica jurídica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto, que no caso do Direito trata-se da técnica específica que vise compreender a aplicabilidade de um texto legal. Sendo assim na citada palestra, ficou clara a importância que a hermenêutica jurídica tem para a interpretação da Lei. Percebeu-se a importância do conhecimento integral da Constituição Federal, uma vez que, apesar de…

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE I I. NOÇÕES HISTÓRICAS DA HERMENÊUTICA E FONTES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Originalmente, o termo HERMENÊUTICA possui natureza grega, uma vez que faz alusão ao nome de HERMES que, por sua vez, segundo a mitologia grega, era considerado o deus da boa linguagem e escrita. Todavia, HERMES também era reconhecido por outra função primordial a qual exercia, era o mensageiro dos deuses. Em outras palavras, ele trazia as instruções dos deuses para os seres…

HERMENEUTICA E ARGUMENTAÇÃO Tatiany Leal Santos Como é sabido, a hermenêutica existe desde o tempo da antiguidade e procurou em sua essência relacionar as diversas técnicas de interpretação ao texto jurídico, procurando contribuir para uma compreensão mais “justa” das informações contidas em escritos do Direito. No entanto, é preciso entender que a sociedade evolui e, com ela muitas coisas serão puxadas para serem adequadas ao contexto vigente. Com a hermenêutica não seria diferente.…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

26/02/14 Hermenêutica jurídica Pentateuco - lei mosaica(Moisés) antiguidade e idade média - pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade…

Hermenêutica Jurídica Prof. Luiz Roberto Carboni Souza I – ESCOLAS HERMENÊUTICAS DO SÉCULO XIX Escola da Exegese; Escola Histórica do Direito; Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. Escola da Livre Pesquisa do Direito, do Direito Livre. I.1 – ESCOLA DA EXEGESE Pós Revolução Francesa; Codificação – Código Civil (Código de Napoleão de 1804). A lei passa a ser concebida como a maior expressão da vontade comum. Excluindo-se qualquer outro elemento como fonte do direito ( usos e…

DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO GABRIELLA MIRANDA QUEIROZ HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL FRUTAL 2014 GABRIELLA MIRANDA QUEIROZ HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Constitucional, curso de Direito, da Universidade do Estado de Minas Gerais, sob orientação da professora Cristina Veloso. FRUTAL 2014 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Na obra, Peter Häberle apresenta um interessante…

tal feito.Hans Kelsen elimina qualquer pretensão sobre forças sociais que criam o Direito, pois os estudos das normas não devem receber quaisquer interferência sociológica, histórica ou política. A constituição cria uma hierarquia legal do Direito, uma pirâmide normativa (constituição, lei, decreto). Não é negada a existência de conflito de classes, porém eles não têm a função de objeto da ciência jurídica. De uma maneira ou de outra os conflitos entre os…