Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

APOSTILA DE EDUCAÇÃO E SOCIEDADE 1. OBJETIVO Este material de estudo visa levar o futuro GESTOR EM SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA a discutir a estrutura e o funcionamento do Estado Brasileiro e seu papel político na sociedade, sua contextualização histórico política das abordagens clássicas do Estado moderno, suas diferentes tendências e implicações na educação. É de suma importância ressaltar que este material

neste ponto do trabalho, traça-se uma breve história da Federação, desde suas origens até o ocaso do regime militar. O entendimento do funcionamento do federalismo brasileiro montado na redemocratização é feito na quarta parte. As características federativas deste período e a continuidade de seus efeitos são centrais neste artigo. Na quinta seção, o foco se concentra nas mudanças realizadas na estrutura básica da Federação a partir do Plano Real. Trata-se de uma "conjuntura crítica", no…

gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente,…

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se…

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. o § 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se…

Organização Politico-Administrativa 1. Regras de organização 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou de forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari, é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição onde “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservado, contudo, uma autonomia política limitada”. Desta forma, difere o Estado Unitário, que “é, por conseguinte,…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Roteiro de aulas Prof. Ms. Fábio Aristimunho Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de…

trabalho apresentado refere-se a legislação da educação, como a mesma surgiu em Roma, passando brevemente pelo período medieval(surgimento das universidades) e como se instituiu e evoluiu no Brasil. DIREITO E EDUCAÇÃO ROMANOS Alguns historiadores distinguem três fases principais na história da educação romana: helenista, helenista-republicana e helenista-imperial. Na primeira fase, helenista, a educação e a vida dos cidadãos, como um todo era regida

Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e

A SITUAÇÃO ATUAL DOS ÍNDIOS NO BRASIL De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse…