Como surgiram as Leis da Educação

INTRODUÇÃO
O trabalho apresentado refere-se a legislação da educação, como a mesma surgiu em Roma, passando brevemente pelo período medieval(surgimento das universidades) e como se instituiu e evoluiu no Brasil.

DIREITO E EDUCAÇÃO ROMANOS
Alguns historiadores distinguem três fases principais na história da educação romana: helenista, helenista-republicana e helenista-imperial.
Na primeira fase, helenista, a educação e a vida dos cidadãos, como um todo era regida pela Lei das Doze Tábuas - estudos indicam que essas leis eram mantidas em segredo pelos patrícios, o que significa também que a educação dos plebeus não se preocuparia com o estudo da legislação – que instituíam o pátrio poder, pela tábua IV, sendo o pai o educador que ensinava acordo com a sua função social, voltado para fins práticos. Outra interferência bem direta dessa legislação está explícita na “Tábua IV”: “Se uma criança nascer com alguma deformidade deveria ser morta”, o que mostra que se as pessoas com necessidades educacionais especiais não eram consideradas, a educação não se preocuparia com métodos diferenciados. A Lei das Doze Tábuas é o mais antigo texto legal de que se tem registro, constituindo, portanto, a origem do direito romano, que influenciou o surgimento das leis em grande parte do ocidente.
Já na segunda fase, mudanças sociais pediam um novo sistema educativo. Surge então a figura do pedagogo (pedagogus ou litteratus), que era contratado pelas famílias mais abastadas para educar as crianças de acordo com uma cultura mais literária. Aos poucos, surgem as escolas para atender as outras classes sociais, mas sem interferência do Estado. Nesse período a educação visava a formação do orador (voltado para a carreira política). Uma forma de mostrar como o estado iniciava a sua preocupação com a educação foi quando, em 92 a. C., os censores mais conservadores publicaram um decreto (ludus impudentiae) condenando a escola latina de retórica,