Leis da educaçao

LDB 4024/61

Ao analisarmos as diversas leis da educação no decorrer do tempo, percebe-se que houve avanços e recuos no âmbito educacional. Durante este percurso histórico educacional, passamos por momentos de ditaduras, como também momentos de pequenas revoluções educacionais. Novos pensadores surgiram, e com eles suas ideias novas e revolucionárias que foram sendo aceitas com o passar do tempo, e que hoje são os alicerces do modelo educacional vigente.
Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta.

A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora a aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram, desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. Por exemplo, em 1968, a Lei 5540/68 criou o vestibular e, em 1971, surgiu a Lei 5692/71, conhecida também como LDB/71, cuja função foi atualizar a antiga LDB/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho.

LDB 5692/71

A lei de Diretrizes de Bases de 1971 foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar do presidente Emílio Médici. Esta lei possui 88 artigos, nos quais a supervalorização da tecnologia programada de ensino trouxe consequências como, por exemplo: a escola se revestiu de uma grande autossuficiência que depende exclusivamente de especialista e de técnicas.
Neste contexto, o que é valorizado não é o professor, mas a tecnologia, e a função do aluno, são reduzidas a um individuo que reage aos estímulos de forma a