Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

ANÁLISE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL 1 Introdução O trabalho desenvolvido, tem por objetivo informar os conceitos básicos, bem como as diretrizes do planejamento de governo do estado do Distrito Federal. Será demonstrado ao longo do trabalho através de planilhas o volume financeiro destinado a cada natureza do orçamento do estado supra citado, bem como as transferências, recursos, participações e atividades afins. Os quadros com as informações…

Federação Espírita Brasileira CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL - CFN PLANO DE TRABALHO PARA O MOVIMENTO ESPÍRITA BRASILEIRO (2013-2017) CATALOGAÇÃO FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL - CFN PLANO DE TRABALHO PARA O MOVIMENTO ESPÍRITA BRASILEIRO (2013-2017). Brasília [DF], Federação Espírita Brasileira, 2012. FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA – CONSELHO FEDERATIVO NACIONAL APRESENTAÇÃO O primeiro Plano de Trabalho para o Movimento Espírita…

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em…

Brasileira de Educação e da Academia Brasileira de Ciências, desenvolveu-se amplo debate sobre ensino estabelecendo-se que caberia às Universidades, além de manter escolas para formar profissionais a serviço da Sociedade, promover o desenvolvimento da ciência e da cultura, usufruindo de autonomia tanto nas atividades didáticas, científicas e culturais que desenvolveriam como em sua administração. No início da década de 30 foi criado, pelo governo Vargas, o Ministério da Educação e…

Plano 01a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?R: Flávio é a favor do Civil Law onde a prevalência é a lei. Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral, processual).c) Qual dos sistemas se vincula

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência da Reforma no Plano Constitucional. 4. Objeções…

desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria…

macro-institucional mais forte, ampliando as perspectivas relacionadas às questões relacionadas com financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as entidades envolvidas no gerenciamento metropolitano se alia a criação de um…

com Área Temática: Economia regional e urbana Resumo A dimensão espacial está presente em diversos planos e políticas públicas conduzidas pelo governo Lula. Os problemas e contradições que envolvem esta dimensão, assim como, a maneira diferenciada como o governo a incorporou na programação das ações governamentais será objeto de análise. Verificou-se que a falta de um projeto nacional de desenvolvimento com a definição de uma organização espacial do país voltada para o…

movimento sindical, no movimento popular e em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde estabeleceu o marco político e conceitual para a orientação do processo de transformação do setor saúde no Brasil, que foram…