Constituição Federal Resumo

Concursos > > Materiais > > Direito Constitucional > > Resumo de Direito Constitucional - 2ª Parte Resumo de Direito Constitucional - 2ª Parte Permissões do Processo Legislativo (art. 59) - O processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções. Da Emenda à Constituição (art. 60) - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de…

Trabalho de Direito Constitucional II Resumo sobre os Índios Origem Histórica Os povos do continente americano descendem de povos advindos da Ásia, sendo que os vestígios mais antigos encontrados por meio de estudos arqueológicos são de 11 a 12,5 mil anos atrás. No Brasil, a presença humana está documentada num período semelhante a esse, mas novos estudos propõe uma presença mais antiga na Bahia e Piauí, o que ainda não é consenso entre os historiadores. Há cinco séculos, os…

8 de 9 Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm, acesso em 03 abr. 2011, e na Constituição Federal, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm, acesso em 03 abr. 2011, os temas abaixo. Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais…

BACHARELADO EM DIREITO Leandro Floriani Neto A Força Normativa da Constituição Fichamento apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina de Direito constitucional I no 1º período, sob a orientação do professor Edson Fonseca. Paripiranga Abril de 2013 FICHAMENTO Tema/Assunto: A necessidade da preservação do poder normativo da Constituição. | 01/2013 | Área do conhecimento: Direito | …

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da ConceiçãoCavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS.unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina.…

nós, para atender, a necessidade intrínseca de cada um de nós, ou seja, o direito subjetivo é aquele que comporta a necessidade de cada um em relação a um todo. Podemos entender que o direito subjetivo é aquele que concentra a vontade de expressão. Resumo: O direito subjetivo é o poder ou domínio da vontade do home, juridicamente protegida. É a capacidade própria e de competência de terceiros. Introdução ao Estudo do Direito – Aula 2 – 18/03/2015 Jocemar Carneiro  Direito objetivo: É…

ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Administrativo III RESUMO Em resumo, a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e 183,e a Lei Federal, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nada mais é do que uma política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em…

inconstitucional sua exigência por taxa pelo Supremo Tribunal Federal. Assim sucedeu com a taxa de iluminação pública[1], que reiteradamente foi julgada inconstitucional por se tratar de serviço uti universi, isto é, de uso coletivo, que não preenche, pois, os requisitos cumulativos exigidos pela Constituição Federal em seu art. 145, inciso II. A fim de acabar com a mácula da inconstitucionalidade dessa exigência, resolveu-se por alterar a Constituição Federal e assim, tornar o que…

responsáveis por definir a estrutura básica, fundamentos e bases para determinado sistema. Os princípios foram influenciados principalmente pelas Revoluções Francesa e Americana. No Brasil, desde o século XIX, havia certa resistência na elaboração de uma Constituição Brasileira, visto que, o país era comandado por um rei que tinha suas regras próprias. Com o passar dos anos, foram criadas sete constituições que fizeram mudanças na história do país. A partir delas, muitos princípios foram…

PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o qual é também composto pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do…