Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

Direito Econômico- Professor: Luiz Roberto Aluna: Com base nos artigos 170,171 e 172 da Constituição Federal explique os seguintes conceitos: 1- Empresa Brasileira de Capital Nacional 2- Sociedade de Economia mista e Empresa Publica 3- Explique suas particularidades em relação as nacional 1- A livre iniciativa, prevista no artigo 170 da Constituição Federal, é o segundo fundamento que rege a Ordem Econômica Nacional e assegura a dignidade da pessoa humana e a justiça social, a…

Email: heliagonzaga@yahoo.com.br O que é a constituição? Representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

A Constituição Brasileira de 1946 A Constituição Brasileira de 1946 substituiu a existente durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas. Desde a Independência do Brasil[->0], o país já apresentou várias constituições. A primeira do período republicano foi promulgada no ano de 1891, encerrando o governo provisório de transição e alterando características imperiais do Brasil para o novo formato, a República. Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu…

Polícia Rodoviária Federal O BRASIL REPUBLICANO As diversas forças sociais que se uniram para proclamar a República - Exército, fazendeiros do café, camadas médias urbanas - organizaram-se para formar um Governo Provisório. Sob a liderança de Deodoro da Fonseca, a primeira administração do novo regime procurou conciliar os diversos interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão: ω federalismo - as províncias…

16 Capítulo 5 - INTERVENCIONISMO ESTATAL E O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 18 Capítulo 6 - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTRA O MONOPÓLIO E O CARTEL 22 Capítulo 7 - CASOS DE MONOPÓLIO E CARTEL NO BRASIL 31 Conclusão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MARIA...., menor impúbere, nascida em 01 de janeiro de 2002, em Juiz de Fora – MG., neste ato representada por sua mãe Rita..., residentes e domiciliadas em Juiz de Fora – MG., na Rua e BIANCA..., brasileira, menor impúbere, nascida em 20 de outubro de 2000, em Barretos/SP, portadora da cédula de identidade nº 37.742.709-3SSP/SP, neste ato representada por sua mãe Silvia..., portadora da Cédula de identidade nº 36054584-1 e…

ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL O constitucionalismo clássico entendeu a constituição como instrumento de organização dos poderes e de declaração dos direitos e garantias individuais. Os movimentos políticos inspirados no reformismo social tiveram reflexo em constituições do início deste século. As Constituições do México de 1917 e da Alemanha de 1919 foram as primeiras a incorporarem a Ordem Econômica. No Brasil, a matéria foi tratada a partir da Constituição de 1934, conjuntamente com a Ordem Social

1 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Em 1822 foi declarada a Independência do Brasil. Então o país necessitava de uma constituição, por conta disso D. Pedro I outorgou, ou seja, impôs a primeira constituição do Brasil no ano de 1824. Os principais aspectos dessa constituição é que o sistema de governo era a monarquia onde o poder era adquirido por sucessão hereditária. E o Brasil também era um Estado Unitário, ou seja, o oposto de uma Federação (vários estados com parcela de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: PHABLO RODRIGUES CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina…

porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere... Em análise a Constituição Federal de 1988, verifica-se que há regras e princípios pertinentes à justiça social, onde a coletividade dispõe de auxílios e alicerces econômicos para a convivência e o bem comum. Ao movimentar a economia, a nação exercita o cumprimento exposto na ordem econômica prevista na Constituição e proporciona justiça social, quando de toda a…