Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a soberania. A partir dessa verificação, constata-se que a…

pelo menos no que tange à segurança de suas pessoas e propriedades, o que não significa que eles devam ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos. Na legislação brasileira há dois momentos legislativos que nos dão uma vista panorâmica da situação do estrangeiro no Brasil, O art.5º, caput, da Constituição Federal e o art.3º do Código Civil de 1916. Dispõe o primeiro que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

constituições brasileiras, Assim, visando criar condições de sobrevivência nas cidades, com dignidade e qualidade de vida, consagrou-se hoje princípio constitucional. a propriedade teve sua função social tratada inicialmente pela Constituição de 1934, a qual representou o marco inicial da matéria em nossas Constituições, passando a constar do texto de todas as subseqüentes (1937, 1946, 1967/69 e 1988). Dispunha o art. 113, inc. 17 da Constituição de 1934, verbis: Art. 113 - A…

Constituição Federal de 1934 A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como…

UNIVERSIDADE FEAD DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2011 DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito Pesquisa avaliativa sobre Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, observado os aspectos relevantes. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de…

ESPÍRITO-SANTENSES SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO SEGURANÇA PRIVADA ALEXANRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS VITÓRIA 2013 ALEXANDRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho acadêmico apresentado a Faculdades Integradas Espírito-santenses, como requisito parcial para obtenção do…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

2014 TRABALHO EM GRUPO (TG) CURSO: Serviço Social BIMESTRE: 1º bimestre TG Serviço Social Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em…

em razão da descoberta da importância da produção econômica para a eficiência das tropas nos campos de batalha. Em nosso país, os primeiros esboços de uma programação nacional da economia remontam ao plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, no governo do Mal. Dutra e ao chamado “Programa de Metas” do governo Juscelino Kubistchek. A expressão ordem econômica surgiu com a Constituição de Weimar, em 1919 – diz respeito a ordem econômica a substituição da economia liberal pela…