Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

Direito do Consumidor NEAD Núcleo de Educação à Distância Direito do Consumidor Unidade I - A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988 Olá! Estamos iniciando a disciplina de Direito do Consumidor que é dividida em nove unidades, durante as quais serão abordadas as diversas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem…

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN OFICIAL DE INTELIGÊNCIA (2008) CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais…

Professora: Marília Lima Resenha sobre a história das Constituições brasileiras Primeira Constituição brasileira: 1824 - outorgada: atribuindo ao Imperador poderes máximos que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segunda Constituição brasileira: 1891 - Republicana: Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com a abolição do trabalho escravo, As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição…

qualitativa do Poder Judiciário na arena política - ampliação da importância e da efetiva participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou consequências visíveis na democracia brasileira. No sentido constitucional, a judicialização da política refere-se ao novo estatuto dos direitos fundamentais e à…

privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a temática. Em seguida a preocupação foi em expor os dispositivos legais que prevêem tais direitos ao indivíduo, na legislação brasileira. Dos quais ficam destacados a Constituição Federal Brasileira e o Código Civil Brasileiro. Dando continuidade neste processo de exposição, tratou-se do direito a privacidade e os meios eletrônicos, enumerando-se as características atuais da utilização destes…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A origem histórica da assistência social, no Brasil e no mundo, tem suas raízes na caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Nos tempos da Velha República brasileira, inovando a idéia de assistência social como era concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, não prosperou. [2] Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas passaram

BRASIL .................................................. 3 2.1 Constituição do Império, promulgada em 25 Mar 1824...................................................... 3 2.2 Constituição da República de 1891 .................................................................................... 3 2.3 Constituição da República de 1934. ................................................................................... 4 2.4 Constituição Federal de 1937…

das necessidades sociais. Todavia, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente e a dificuldade de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de direito. Portanto, a necessidade desse resgate partiu da inquietação de conhecer melhor quais as etapas desse processo, seus desdobramentos, os atores envolvidos e as…

Franco Montoro ( ex governador de São Paulo). CONSTITUIÇÃO A constituição escrita, técnica ou jurídica, é o que delineamos como lei máxima, a existência de uma constituição textual pressupõe a existência daquela que ao mesmo tempo lhe constitui um meio de perpetuação, a constituição de um estado, em sentido estrito, é um documento escrito, feito pelo próprio povo, por intermédio de seus representantes. A vontade do povo é expressa pela constituição. Seu objetivo é a consecução do…

das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. OBJETIVOS Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar, introdutória e constitucionalmente, os sistemas tributário, orçamentário, econômico, financeiro e social; propiciar o desenvolvimento de competências e habilidades para a compreensão da Constituição Federal de 1988 no contexto real da sociedade brasileira, complexa e plural,…