Modelos de petiçoes

A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

O homem contemporâneo começa a tomar consciência de que não é apenas um espectador passivo da historia, mas seu agente.
O sentimento de participação é um dos mais poderosos elementos propulsores da atividade humana. É ele que entusiasma e anima a ação dos construtores de uma obra coletiva, seja uma casa, uma represa, uma catedral, um bairro ou uma cidade.
Professor André Franco Montoro ( ex governador de São Paulo).

CONSTITUIÇÃO

A constituição escrita, técnica ou jurídica, é o que delineamos como lei máxima, a existência de uma constituição textual pressupõe a existência daquela que ao mesmo tempo lhe constitui um meio de perpetuação, a constituição de um estado, em sentido estrito, é um documento escrito, feito pelo próprio povo, por intermédio de seus representantes.
A vontade do povo é expressa pela constituição. Seu objetivo é a consecução do bem estar e desenvolvimento da sociedade, e de imediato é a fixação dos direitos e responsabilidades do povo e do governo assim como o modo pelo qual o ultimo se organizara a titulo de exercer a atividade política racionalmente.
A constituição é o cerne, a base, o alicerce o fundamento é magnífica porque organiza o estado, limita o poder do soberano, define e elenca as garantias fundamentais da sociedade.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

A constituição de 1824 contém 179 artigos. Inicia com um texto solene a que tecnicamente chamamos de preâmbulo. Neste preâmbulo se atesta a origem do poder, seu fundamento, seus objetivos e a razão porque se oferece a nação um novo texto constitucional. A existência deste preâmbulo tornou-se regra por influencia das primeiras cartas: Norte Americana e Francesa. Através do preâmbulo extraímos pelo menos três características importantes. Primeiro, a origem do poder: Dom Pedro. Depois uma longa exposição de dados, como que justificando o ato de força que dissolveu a constituinte. E por ultimo, a invocação do nome de deus e da Santíssima