Constituição Federal Em Seu Artigo Primeiro Estatui Que

Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta Sem resposta ________________________________________ Questão 2:…

Questão 1: Nota: Excelente A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta 2 - A Federação. Questão 2: Nota: Excelente Qual é o ramo do…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR (DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA) "Praesumptio juris a jure introducta est de jure, super tali praesumptione lex inducit firmum jus et habet eam pro veritate" RIS,brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na rua Assunção, 1024, bairro José Bonifácio, nesta urbe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado in fine…

Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta: 2 - A Federação. Questão 2: Nota: Não gerada Qual é o ramo do…

LTDA PROC. 00001/0001 DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS. EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Inconformado com a r. sentença de fls. 500, apelou da mesma o autor visando sua reforma sob a alegação de que a Constituição delegou à Lei Complementar somente o estabelecimento das “ Normas Gerais” sobre decadência e prescrição tributárias, mas o prazo especifico de prescrição e decadência de cada tributo poderia ser definido por Leis Ordinárias de cada…

Noções de Direito Responder Período: 19/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 13/08/2013 18:49 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O…

sem distinção de qualquer espécie e principalmente de raça, cor ou origem nacional. Acrescenta que qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa. No artigo 1º, define-se Discriminação Racial como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento,…

financeiros dos benefícios fiscais Breve histórico dos benefícios fiscais No Brasil o controle dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais somente passou a ser relevante para o ordenamento jurídico no final do século XX, sob a égide da Constituição Federal de 1988, firmando-se com a introdução da Lei Complementar n. 101/2000. Durante a vigência das Cartas de 1946 e 1967, a ideologia dominante no Brasil era a do Estado intervencionista. Desde as bem-sucedidas medidas de política…

administração nos seus quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as suas Autarquias e Fundações. Na Constituição Federal de 1988, o processo orçamentário está inserido dos artigos 165 a 169, do Capítulo II, Seção II – Dos Orçamentos. As Constituições Estaduais bem como as Leis Orgânicas dos Municípios abordam a questão orçamentária. Especificamente, a Constituição do Estado de São Paulo aborda o processo orçamentário nos artigos 174 a 176. …

Inteiro Teor (2014362) Página 1 de 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015683-84.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.015683-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOSE LUIZ DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS…