Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

07 2.1.1 Admissão de funcionarios.......................................................................... 07 2.1.2 Documentação ........................................................................................... 07 2.1.3 Folha de Pagamento .................................................................................... 08 2.1.4 Férias ......................................................................................................... 08 2.1.5 Rescisão Contratual

proteção do mercado de trabalho femino, em determinados casos o mesmo atua também como incentivo fiscal, visto que há programas governamentais garantindo o mesmo à empresas, podendo optar pelo pagamento das parcelas do benefício à empregada ou até mesmo prolongar sua duração e após será feita a dedução sobre a folha. O tema em foco desperta grande discussão, pois tem como objetivo não somente garantir à segurada gestante o afastamento nos vinte e oito dias anteriores ao parto, e noventa…

do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial."Exemplo: Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais. Adicional de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DAS CIÊNCIAS DA SOCIEDADE DE MACAÉ DEPARTAMENTO DE DIREITO GABRIEL KLOPER ESTRELLA GUSTAVO ULIANA RODRIGUES HEITOR NASCIMENTO CORRÊA SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS MACAÉ 2013 GABRIEL KLOPER ESTRELLA GUSTAVO ULIANA RODRIGUES HEITOR NASCIMENTO CORRÊA SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS Trabalho acadêmico apresentado ao professor Heron Abdon como parte do processo avaliativo da disciplina Teoria do Estado I, pelos…

1.1 FALTAS............................................................................................................6 2.1.1.1.1 HORAS EXTRAS..........................................................................................7 2.1.1.1.1.1 PAGAMENTO E DESCONTO DE RSR.....................................................8 2.1.1.1.1.1.1 ENCARGOS SOCIAIS- INSS PARTE DA EMPRESA E FGTS.............9 3 CULTURA E CLIMA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO SOCIAL Márcia Ida de Bessa PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL:ABORDAGEM DE 1990 A 2004 JUIZ DE FORA 2010 RESUMO - O presente artigo analisa o Sistema Previdenciário Brasileiro, suas formas de financiamento e seus gastos após a Constituição de 1988, compreendendo o período…

..............................................................4 4 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS 38 INTRODUÇÃO Devemos estar sempre atualizado em relação as leis trabalhistas, e acompanhar todas as suas alterações que sempre acontece. Pois é uma lei cheia de entrelinhas e mudanças, más com tudo, é necessária para fazermos os pagamentos aos empregados. Fazendo pesquisa de mercado, conhecer melhor os seus consumidores e fornecedores, e participando de perto das modificações…

econômicas que prevalecem sobre todas as normas. Ex princípio da isonomia “igualdade de todos perante a lei” Art. 5º da CF/1988. Classificação do Direito Direito real e pessoal Das coisas: relação do homem com bens econômicos; Das pessoas: relativo a pessoa considerada em si mesma; Das obrigações: relação entre sujeito ativo (credor) que pode exigir do sujeito passivo (devedor) uma prestação patrimonial (objeto) em virtude de uma causa. Direito público e privado Titular do…

FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MEMORIAL DESCRITIVO PRÁTICA SUPERVISIONADA INTEGRADA Tema: Desoneração da folha de pagamento nas empresas comerciais e os impactos sociais Título: Desoneração da folha de pagamento em uma empresa do segmento de Construção Civil no município de Marabá/PA e seus impactos econômicos e sociais. Ariana Medrada de Moura - 302544 Atila Conceição Sales Oliveira - 236608 Edeson Santos Araújo-303090 Juciléia de Sá…

empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conforme determina o artigo 239, § 3º da Constituição Federal, e que atendam aos critérios definidos pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, especificamente em seu artigo 9º, quais sejam: 1. Tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; 2.…