Constituição Federal E A Distribuição De Renda

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA NALIANE OLIVEIRA DE LIRA OS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL PELA BOLSA-FAMÍLIA São Paulo 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho partiu da problematização de que hoje o Bolsa Família, é o mais importante meio de Politicas Publicas com o intuito de gerar uma maior distribuição de renda no pais, que hoje é conhecido pela sua alta taxa de desigualdade.. Como objetivo ele buscou analisar os…

estrutura tributária da Constituição de 1988 3.2.1. Tributos previstos na Constituição de 1988 4. O município no Federalismo Fiscal Brasileiro 4.1. Aspectos teóricos do federalismo fiscal 4.1.1. O conceito de Federalismo Fiscal 4.1.2. Bases conceituais na atribuição de competências tributárias 4.1.3. Fundamentos das transferências intergovernamentais 4.2. O federalismo brasileiro na Constituição de 1988 4.2.1. O município 4.2.2. Repartição de competências na Constituição de 1988 4.3. O…

--------------04 Contribuição de melhoria-------------------------------------------------------------------------------05 Empréstimos compulsórios-----------------------------------------------------------------------------05 Discriminação de rendas tributárias-------------------------------------------------------------------05 Impostos de competência da união -------------------------------------------------------------------06 Impostos de competência privada dos…

repartição das receitas tributárias A Constituição Federal em sua Seção VI, Capítulo I do Título VI, dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, as relações de que cuida tal seção são relações entre os poderes tributantes, e não entre estes e os contribuintes e responsáveis. O art. 157, em seus incisos, estabelece qual parcela da receita tributária arrecadada pela União, referente ao Imposto de Renda e ao impostos residuais, cabe ao Estados e ao Distrito Federal. O inciso I…

financiar política pública especifica e determinada (Melhoria; Sociais, Previdenciários, Intervenção Domínio Econômico). Também podemos classificar os tributos quanto à categoria econômica. Pela legislação brasileira são 3 as divisões possíveis: (i) RENDA; (ii) PATRIMÔNIO e (iii) ATIVIDADE ECONOMICA. Ainda sob o enfoque dos Direitos Humanos e da Democracia, em tese, a política tributária traz em si a limitação de Poderes entre o coletivo e o individual, garantindo-se a exata medida da…

demandas sociais e suas novas formas de intervenção. Com a Constituição Federal de 1988 deu-se início no Brasil a redemocratização, reconhecendo os direitos sociais e o reordenamento das políticas sociais. Essas são respostas dadas pelo Estado as reivindicações da Sociedade Civil organizada na luta por melhores condições de trabalho, devido à exploração no mundo da produção e do trabalho. As políticas sociais não têm início na Constituição Federal de 1988, mas foi a partir dela que…

2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. ** Professor do programa de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Samuel Pinheiro Guimarães Neto TEXTO PARA DISCUSSÃO Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea…

para todos, na perspectiva do acesso universal aos serviços e da distribuição democrática dos bens produzidos. A cidade deve ser palco para os sujeitos que reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, uma vez que “sem movimento não há liberdade”! Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Discuta sobre: - a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; - o…

para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente aos tributos e todas as suas espécies. Pretendo sim,…

EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES Nome do Aluno: Maurílio da Silva Santos 1. Discorra sobre os temas abaixo propostos relacionados aos benefícios previdenciários: • Salário-de-Benefício; O salário de benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos nenefícios de prestação continuada, com exeção do salário familia e do salário maternidadede e na verdade a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período…