Constituição Federal Do Idoso

A DELICADA SITUAÇÃO DO IDOSO NA CIDADE DE SALVADOR André Araújo1, Anna Melyssa2, Bruno Coutinho3, Iago Quintela4, Juliana Rezende5, Kamille Reina6 e Victor Andrade7 Resumo: Apesar de existirem leis e normas Federais e Estaduais visando assegurar direitos fundamentais e condições mínimas para o pleno exercício da cidadania dos idosos, a situação de desrespeito na cidade de Salvador é bastante complexa. Constatam-se, anualmente, registros de maus tratos e agressões, muitas

Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva proteção. Segundo o IBGE/2000, mais de vinte e quatro milhões (24) de pessoas tem algum tipo de deficiência, isto significa que, mais de catorze e meio por cento (14,5%) da população tem deficiência no Brasil.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO A DISTANCIA CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIA DE MARIA LOPES DA ROCHA idoso e seus direitos Saúde na terceira idade NILÓPOLIS 20/05/2011 antonia de maria lopes da rocha idoso e seus direitos Saúde na terceira idade Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdiciplinares. Prof. Edna Braun,…

Social) na Rua Antônio de Barros, localizado no Bairro Sebastião Gomes Parente no município de Ubajara/CE, que atenderá o grupo de convivência e fortalecimento de vínculos da terceira idade, onde será desenvolvido no período da tarde e atenderá 30 idosos. O projeto terá como objetivo principal o resgate e a valorização da cultura local, com o grupo da terceira idade, por meio da literatura de cordel. Estaremos incentivando e estimulando através da poesia popular as suas vivências…

portanto sem amparo legal da Constituição Federal brasileira, tendo em vista que foi reservado todo um capitulo da mesma para tratar deste assunto o que no capitulo VI do titulo VIII, no artigo. 225, diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO…

Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção IV Da Assistência Social Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação…

sem levar em consideração as distinções de grupos. Em diversas hipóteses o próprio constituinte estabelece as igualdades e desigualdades. Um exemplo disso é a relação de igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, destacando-se algumas diferenciações, como: a) art. 5º, L (condições às presidiárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação); b) art. 143, §§ 1º e 2º (serviço militar obrigatório), dentre…

Plano de Aula: A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à…

cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos: 1. Seguir a crença religiosa que desejar; A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o…

Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013. Resumo Com o envelhecimento populacional, torna-se cada vez mais necessário o aumento do número de Instituições de Longa Permanência (ILP), que possam abrigar usuários com mais de 60 anos, que não tenham condições de sobreviver com recursos próprios. Este artigo analisa a Política de Assistência Social e sua atuação através do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor, que se destaca como o único abrigo público para…