Constituição Federal Direitos Sociais

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Éticae Legislação Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Políticas Sociais II. Prof. Clarice Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. Teixeira de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 A SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3 O ARCABOUÇO LEGAL DA NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 7 4 AVANÇOS

FLORIANO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e…

de princípios foram criados para nortear e estruturar o Estado de Direito. Esses princípios podem ser observados nas Constituições existentes no mundo, pois elas são responsáveis por definir a estrutura básica, fundamentos e bases para determinado sistema. Os princípios foram influenciados principalmente pelas Revoluções Francesa e Americana. No Brasil, desde o século XIX, havia certa resistência na elaboração de uma Constituição Brasileira, visto que, o país era comandado por um rei que…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CURSO SERVIÇO SOCIAL 4º SEMESTRE Fundamentos das Políticas Sociais ACADÊMICAS: Joyce Harumi Costa Lima RA: 357146 Natalia Lopes dos Reis RA: 357241 Raquel Pereira da Silva RA: 357261 Profº. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora: Eliane Resplendes Araújo A criação do Serviço Social com Relação sua prática junto às Políticas Sociais …

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA-POLO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ALUNOS: BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA SOARES RA: 7930704982 JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA CASSUNDÉ RA: 433044 LUCIMEIRE MARIA SILVA DA COSTA RA: 428920 MÁRCIA LIMA ALMEIDA RA: 434645 MARIA BERNADETE LEITÃO BARROS …

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras,…

1. Classificação e validade da norma jurídica A norma é um elemento constitutivo do direito, ela dispõe sobre fatos e consagra valores, pode impor sanções, estabelecer condutas, ou organizar o Estado e suas competências etc. Vamos classificar as normas jurídicas sob os seguintes critérios: quanto à hierarquia; quanto à natureza de suas disposições; quanto ao poder de autonomia legislativa; quanto à sistematização. Começaremos, então, a conhecer cada um destes critérios. Vamos lá?…

de assistencia social, nem sempre foi de responsabilidade do estado brasileiro, só no ano de 1988 com a consolidação da constituição federal, chamada também de constituição cidadã, a assistencia é tida como um direito da população de quem dela necessitar, e dever do estado. Até então dever da sociedade, através da igreja e da filantropia. De acordo com o livro politicas sociais II pg 126, o estado brasileiro, sempre se comportou de forma omissa diante das expressões da questão social e…

03 1.3) Conceito de normas Constitucionais de Eficacia Limitada..............................04 2) DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA?............05 3) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA ..........................................................................05 4) JURISPRUDÊNCIA 4.1 Normas…