Constituição Federal Direitos Politicos

Estado: Unitário, Regional e Federal. 2 Organização das formas de Estado 2 Principiando Diferenças 2 Vantagens e Desvantagens da centralização 2 Características do Federalismo 2 Federalismo segundo a Constituição de 1988 2 Origem do Federalismo nos Estados Unidos da América 2 Surgimento do Estado Federal 2 Origem do Federalismo no Brasil 2 Variações do Federalismo 2 Federalismo e restituições de competência 2 Federalismo e suas aplicações no âmbito do direito, âmbito jurídico…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1.…

Direito Constitucional em síntese Andrei Ribas de Jesus Prefácio O estudo Direito mais do Constitucional tem que a Constituição por objeto de em si. Tem, também, as conseqüências e reações dentro da esfera social. Não há sociedade sem direito mas pode haver direito sem sociedade; no entanto, o que frusta essa idéia é o singelo fato de que uma (a sociedade) não vive sem o outro (o direito) e vice-versa. É absurdo afastá-los, assim como é absurdo contrariar, abrangido por uma…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE Os direitos fundamentais subdividem-se em cinco espécies: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Quanto à natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, Moraes leciona que: [...] são direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito do seu próprio enunciado, uma vez que a

Apostila de Direito Constitucional Profª Karla Cerqueira Rio de Janeiro 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder Estatal, além de garantir os direitos considerados…

determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racionalquando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" 2) Como se define o poder político? PODER POLÍTICO É certo que a formação de todo grupo pressupõe o exercício de um poder. Portanto cada grupo exerce diferentes formas de…

Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás informações Direito à universalidade da jurisdição Direito adquirido Os direitos da nacionalidade Conceito da nacionalidade Privilégio dos brasileiros natos Perda do…

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…