Constituição Federal De 1988

Política Habitacional no Brasil: do Banco Nacional da Habitação ao governo Lula Autores: Professora: 4 Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – Campus Ji-Paraná INTRODUÇÃO A criação do BNH após o golpe em 1964, foi a primeira política concreta direcionada ao setor habitacional no Brasil, apesar de suas falhas, ainda foi o programa que mais atendeu as necessidades da população. A criação do Estatuto da Cidade e a criação do Ministério das Cidades…

DE DIREITO ELEITORAL A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JOÃO PAULO RUVIRA TONETI PONTA GROSSA 2013 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autor: JOÃO PAULO RUVIRA TONETI: joaoruvira@hotmail.com Palavras - chave: Posicionamento, constituição federal, direito eleitoral, tripartição, poderes. Resumo: O presente trabalho faz uma breve…

DE OLIVEIRA REFLEXÕES SOBRE O DOCUMENTÁRIO “JUÍZO” À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO Fortaleza, Junho de 2014 1 A partir do filme: "Juízo - o maior exige do menor" de Maria Augusta Ramos e da legislação brasileira sobre o Sistema Socioeducativo – Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE)…

A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL, PREVISTA NO ART. 885 DO CPC, CONTRARIA O ART. 5°, INCISO LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? Hamilton Gomes Luis Felipe Melo Neto Renata Mota INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo discutir a prisão civil imposta pelo art. 885 do CPC que estabelece a prisão de quem recebeu um título para firmar aceite ou efetuar pagamento, e se a recusa a devolver esse título ao detentor do direito. Para alcançar sua finalidade, a pesquisa aborda a…

“Partindo do disposto no artigo 10 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ...". SÃO PAULO - SP 2012 SUMÁRIO Federação 2 1.1 Processo Histórico 2 1.2 Características essenciais do Estado Federal 3 1.3 O…

ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Serra,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NOVO ARCABOUÇO CONSTITUICONAL DE PROTEÇÃO LIBERDADE PESSOAL INAUGURADADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE. A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido…

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

art. 92 - da Constituição Federal de 1988. “São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Obs. Do art. 92, o Supremo Tribunal Federal…

Identificando os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 Aula 01 Profª Camilli Meira Objetivos: Identificar os direitos fundamentais em face da Constituição Federal de 1988. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana, positivadas no plano constitucional de um determinado país, que, por sua importância axiológica, compõem um “sistema de valores”, que…